O horário de funcionamento dos shoppings centers do município de Feira de Santana passa a ser das 12 às 20 horas a partir desta quinta-feira (19/03/2020). A regra dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus COVID-19 no âmbito municipal.
O decreto do prefeito Colbert Martins Filho foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira, 18 (clique aqui e veja o decreto). A medida é válida pelo prazo de 15 dias.
O não cumprimento das medidas estabelecidas no decreto será caracterizado como desobediência à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento.
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