A Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC) não está enviando boleto aos quase cem permissionários do Museu de Arte Popular (MAP), cobrando-os pela ocupação dos boxes do entreposto cultural. A suspensão da cobrança está relacionada aos últimos três meses.
A informação é do titular da pasta, Antônio Carlos Borges Júnior, que ainda disse que alguns comerciantes voluntariamente foram à sede da secretaria, à avenida Maria Quitéria, e solicitaram o documento fiscal. O secretário disse que os permissionários aguardassem nova legislação específica sobre o tema, porque em ano eleitoral não é permitida a isenção.
“Por isso temos que observar as questões legais para podermos dar condições dentro deste momento de pandemia”. A questão, afirmou, está sendo analisada pela PGM (Procuradoria Geral do Município) e que lojistas e empreendedores do MAP fiquem atentos que o município está buscando, dentro da legalidade, solução para o problema conjuntural.
“Uma vez que não gerou receita não deve gerar taxas”, afirmou Antônio Carlos Borges Júnior. “Mas a iniciativa deve ter legalidade e a gente está buscando esta legalidade”.
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