TSE cassa mandato do deputado estadual Ewerton Carneiro; Tese da fraude eleitoral foi aceita

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (02/06/2020) o diploma do deputado estadual Ewerton Carneiro da Costa (Tom, PSL-BA) e, com isto, o mandato do parlamentar.

O processo

Ao julgar o processo, TSE acatou a tese de fraude eleitoral apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE), segundo a qual Ewerton Carneiro da Costa, conhecido como Pastor Tom, eleito em 2018 pelo Patriota, registrou pedido de candidatura à deputado estadual sem comprovar filiação ao partido Patriota, exigência dispensada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) devido à falsa alegação de que seria policial militar da ativa, quando, de fato, era vereador no Município de Feira de Santana.

Segundo a PRE, após o deferimento do registro da candidatura pelo TRE e da subsequente eleição, uma representação contra Ewerton Carneiro foi enviada ao órgão, informando que o político era, à época, vereador no município de Feira de Santana e, por esta razão, desde 2016, encontrava-se afastado das atividades na Polícia Militar.

Para o órgão acusador, o candidato induziu o TRE ao erro, ao sustentar sua condição de militar da ativa para afastar a necessidade de filiação. Por estar afastado, ele deveria comprovar a filiação a um partido feita até seis meses antes do registro da candidatura, como determina a lei. Por não ter cumprido esse requisito, o candidato não se tornou elegível. Portanto, existe uma fraude de registro eleitoral originário.

Desfiliação

Após eleito deputado estadual, o parlamentar deixou o Patriota e se filou ao PSL, à convite da deputada federal Dayane Pimentel, presidente estadual da legenda.

Presidente

Além de deputado estadual, Ewerton Carneiro é presidente do time de futebol Fluminense de Feira de Santana.

Baixe

Representação da PRE contra a expedição do diploma de deputado estadual de Ewerton Carneiro da Costa (Pastor Tom, PATRI-BA)

Confira julgamento