A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está solicitando no Supremo Tribunal Federal (STF) a impugnação do pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para que as investigações sobre a suposta rachadinha no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro volte para a primeira instância da Justiça fluminense.
No mês passado, a 3ª Câmara Criminal do Rio concedeu habeas corpus ao senador garantindo a ele que o caso passasse a ser apurado na segunda instância da Justiça do Rio, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense. Até então, as investigações e decisões estavam sendo lideradas pela primeira instância.
A suspeita de rachadinha começou no fim de 2018, em meio a operação Furna da Onça da Lava Jato. Relatórios do antigo Coaf apontaram movimentação financeira atípica em mais de 20 gabinetes do Legislativo estadual.
Recentemente, o MP do Rio apresentou a primeira denúncia contra um parlamentar e ofereceu denúncia por peculato e outros crimes contra o deputado Marcio Pacheco, do PSC. A defesa de Flavio Bolsonaro alega que Pacheco foi denunciado diretamente ao Órgão Especial do TJ.
“Nessa ação no STF estou pedindo o bloqueio dessa ação dizendo que ela é inepta é descabida e precisa ser negada”, disse à Reuters o advogado Rodrigo Roca.
“É alarmante o tratamento dado ao Marcio Pacheco. Ambos eram deputados foram investigados a fatos relativos ao mandato de deputado estadual, mas o Flávio se elegeu senador e o Marcio deputado, mas a denúncia ao deputado a um fato investigado no mandato anterior foi denunciado ao Órgão Especial e no caso do Flavio não. Isso é uma contradição e viola a isonomia constitucional”, acrescentou ele.
Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro foi ouvido por videoconferência no âmbito das investigações sobre a rachadinha na Alerj.
Segundo as investigações, o coordenador do esquema seria o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que foi beneficiado na sexta-feira por uma prisão domiciliar. A mulher dele, Marcia Aguiar, que estava foragida, também está presa em casa com o marido.
“O senador é evidentemente inocente e não há o que discutir quanto a isso”, finalizou Roca.
*Com informações da Agência Reuters.
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