Na manhã desta quinta-feira (10/09/2020), o Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) prendeu três pessoas durante a operação, “ Inventário”, cumprindo também mandados de busca e apreensão nos municípios de Lauro de Freitas e Salvador.
A Operação é fruto de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investiga fraudes identificadas no bojo de processos judiciais em trâmite no âmbito da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes da Comarca de Salvador/BA, supostamente praticadas por organização criminosa composta por advogados, serventuário e particular responsável por falsificação de documentos.
Objetivou-se apurar indícios veementes da prática de crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, fraude processual, uso de documento falso e alteração de dados no sistema. Com base nesses indícios, foram deferidos pela Vara dos feitos relativos a delitos praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (VCRIM) os pedidos do Ministério Público Estadual de 03 prisões preventivas, além de 11 buscas e apreensões em endereços residenciais dos investigados e escritórios de advocacia.
A Operação Inventário, do Gaeco, conta com o apoio operacional da Polícia Civil, por meio do DRACO e do DEPOM, e da Polícia Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia.
Prisão
Segundo reportagem de Claudia Cardozo e Lucas Arraz, do site Bahia Notícias (BN), o Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) prendeu o advogado João Carlos Novaes, Marco Aurélio Fortuna Doria e o servidor do TJBA, Carlos Alberto Nogueira.
Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o advogado teria movimentado cerca de R$ 29 milhões, sendo R$ 23 milhões ligado a Adailton Maturino, falso Cônsul denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), na 1º Fase do Caso Faroeste. As investigações do MPF apontam que o “quase-cônsul” era o mentor do esquema de venda e compra de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), envolvendo mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano, junto com o borracheiro José Valter Dias.
4º Fase da Operação Faroeste
A reportagem de Jairo Costa Jr, publicada no Jornal Correio, em 20 de dezembro de 2019, revelou que durante a 4º Fase da Operação Faroeste (Caso Faroeste), deflagrada no dia 19 de dezembro, em Salvador, o advogado João Carlos Novaes foi apontado por investigadores do caso como possível elo entre empresários supostamente beneficiados pelo esquema de venda de sentenças e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que ainda não estão no radar da operação. Nas buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal em endereços de Novaes, foram recolhidas grandes quantidades de documentos e arquivos eletrônicos. Os mandados foram cumpridos no escritório de Novaes, no edifício de número 23/25 da Rua Chile, e em sua residência, situada na Rua Fernando Tuy, 135, Itaigara. O material será submetido à análise de peritos da PF em busca de pistas que possam comprovar as suspeitas de que ele agia como operador junto a novos alvos.
*Com informações do Ministério Público da Bahia (MPBA), BN e Correio.
