Cinco suspeitos de integrarem uma organização criminosa que frauda processos judiciais para beneficiar não herdeiros, foram denunciados por organização criminosa, fraude processual, estelionato e corrupção passiva nesta quinta-feira (30/09/2021, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), como desdobramento da ‘Operação Inventário”. O MP pediu a manutenção da prisão preventiva de Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, presos na segunda fase da operação, no dia 16 de setembro de 2021, bem como a condenação de Carlos Alberto Almeida de Aragão e Marco Aurélio Fortuna Dórea.
Com base no levantamento dos alvarás fraudulentos, o MP pediu ainda a indisponibilidade de bens de Heliana, Daniel Campos e Fábio Almeida no valor de R$1 milhão, adquiridos como produto e proveito dos crimes. Na custódia de um dos investigados foram encontradas três carteiras de criptoativos, no total de 522 bitcoins, que correspondem, atualmente, a um valor aproximado de R$ 140 milhões.
Sobre a Operação Inventário
A ‘Operação Inventário’ foi efetivada por meio de esforço conjunto da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia; e da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Nordeste (CIPE – Nordeste). Ela surgiu a partir das investigações federais do Caso Faroeste.
Em suas duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a ‘Operação Inventário’ investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos. A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.
*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
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