Vencida a primeira etapa regimental de sua tramitação, com os dois dias reservados para discussão, transcorridos na terça-feira e hoje (28/10/2020) o projeto de lei do Poder Executivo propondo o Orçamento Municipal para 2021 poderá entrar em fase de votação no plenário da Câmara na próxima semana. Os vereadores estão preparando as suas emendas nesta matéria, inclusive as de verbas de subvenção, para apreciação na Casa. Sob o número 105/2020, o Projeto de Lei Ordinária estima a receita e fixa a despesa do município de Feira de Santana para o próximo exercício financeiro: “Fica estimada a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2021, e fixada a despesa em igual valor, nos termos dos artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no valor de R$ 1.486.022.038,00 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e seis milhões, vinte e dois mil e trinta e oito reais)”.
É a seguinte, a distribuição da receita entre os órgãos municipais: Câmara Municipal – R$ 31.570.000,00; Gabinete do Prefeito – R$ 40.514.991,00; Procuradoria Geral – R$ 550.000,00; Secretaria Municipal de Governo – R$ 235.000,00; Secretaria Municipal de Administração – R$ 252.470.401,00; Secretaria Municipal da Fazenda – R$ 69.714.303,00; Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 10.290.500,00; Secretaria Municipal de Planejamento – R$ 19.104.560,00; Secretaria Municipal de Educação – R$ 348.373.241,00; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – R$ 25.581.800,00; Secretaria Municipal de Saúde – R$ 417.506.383,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$ 34.946.809,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – R$ 79.561.522,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 8.378.683,00; Secretaria Municipal de Serviços Públicos – R$ 97.929.899,00; Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural – R$ 5.000.000,00; Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.509.345,00; Gabinete do Vice-Prefeito – R$ 50.000,00; Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 22.270.500,00; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – R$ 4.261.000,00; Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos e Humanos – R$ 5.965.120,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Interinstitucionais – R$ 50.000,00; Secretaria Municipal Extraordinária de Gestão e Convênios – R$ 330.000,00; Reserva de Contingência – R$ 8.857.981,00.
