A Câmara dos Deputados aprovou 27 propostas que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento de 2020. A aprovação ocorreu na primeira etapa da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (04/11/2020), que incluiu também a análise de vetos.
Dos 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) examinados, 28 foram aprovados em bloco e na forma original encaminhada pelo Governo Bolsonaro. Já o PLN 30/20, que destina R$ 6,1 bilhões para obras de infraestrutura, foi aprovado por 307 votos a 126.
Os deputados de oposição ao governo Bolsonaro questionaram o teor dessa proposta porque o Ministério da Educação perde R$ 1,4 bilhão. De outro lado, o PLN 30 reforça ações dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.
Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores. Ele argumentou que, se aceitasse as sugestões, o texto poderia ser desfigurado. “O PLN 30 é muito complexo”, afirmou.
Castro relatou também os PLNs 40/20, 43/20 e 24/20, acatando poucas emendas após acordo com os líderes partidários. No PLN 40, emenda dele repassa R$ 20 milhões para obra na BR-235, no Piauí, ao cancelar verba destinada a organismos internacionais.
O PLN 40, no valor de R$ 6,2 bilhões, destina R$ 3,8 bilhões ao seguro-desemprego na pandemia. O PLN 43, com R$ 3,8 bilhões, reforça os fundos de desenvolvimento do Norte e Nordeste em R$ 2,3 bilhões. O PLN 24 dá R$ 234 milhões a nove ministérios.
Outros 25 textos, no montante global de R$ 10,6 bilhões, foram relatados pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Dois deles apenas mudam dispositivos legais no Orçamento deste ano e na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PLN 18/20 permitirá o cumprimento de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para compensação aos estados por perdas com a Lei Kandir. Já o PLN 15/28 altera característica orçamentária de emendas parlamentares no Ministério da Justiça.
Sessões remotas
Após a análise de vetos presidenciais e dos créditos adicionais, a primeira etapa dessa sessão do Congresso foi encerrada. Todos os PLNs aprovados pela Câmara serão agora analisados pelo Senado, assim como partes derrubadas dos vetos 26/20 e 33/20.
Em razão da pandemia, as sessões do Congresso se tornaram remotas e em três etapas. Primeiro, pela manhã, na Câmara, e depois, à tarde, no Senado. Por fim, outra reunião na Câmara, à noite, analisa itens cuja tramitação, pelas regras, começa pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara.
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