Depois de três sessões de debates, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou hoje (15/12/2020), por unanimidade, o Projeto de Lei, oriundo do Executivo, que alterou a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – FUNEDIC. No texto encaminhado ao Legislativo, o Governo do Estado modifica a destinação das verbas do fundo, antes exclusivamente destinadas para conservar a infraestrutura de áreas industriais da extinta Sudic. Com a nova lei, o FUNEDIC poderá ser utilizado para a instalação de novos empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços no Estado.

“Mais uma vez, a ALBA demonstrou o seu comprometimento com os interesses da Bahia e do povo baiano. O projeto do FUNEDIC interessa aos principais municípios da Bahia – como Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Jequié e Santo Antônio de Jesus – e os deputados, de forma unânime, votaram pela aprovação. O tempo da votação é exatamente o tempo dos debates e das discussões, com as bancadas da Situação e da Oposição cumprindo, cada uma, o seu papel. Assim é a democracia”, pontuou o deputado estadual Nelson Leal, presidente da ALBA.

Com o pedido de vistas formulado pelo deputado Alan Sanches (DEM), a votação do Projeto de Lei 24.001/2020 foi postergada para uma nova sessão, com um intervalo de 48 horas, a contar das 18h de hoje.

Vice-governador João Leão comemora

O vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), comemorou a aprovação, nessa terça-feira (15), da alteração na destinação de verbas do Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços (Funedic). A lei permitirá que o Estado da Bahia, através da SDE, realize parcerias com municípios e entidades associativas, visando a gestão dos distritos industriais.

“Esta aprovação é uma grande vitória. Poderemos liberar os recursos para custeio de serviços nos distritos industriais, que englobam execução, manutenção, conservação e gestão da infraestrutura e do funcionamento. O Funedic arrecada em torno de R$ 8 milhões/ano, entretanto, a aplicação do recurso dependia da aprovação da lei. Agora os 16 distritos baianos terão acesso à verba. Além disso, o conselho deliberativo do fundo, que estava paralisado desde dezembro de 2018, em função da extinção da Sudic e do CIS, poderá ser retomado”, declara Leão.

O conselho deliberativo fiscalizará e supervisionará as contas do fundo, sendo responsável pelo plano de aplicações dos recursos. Com a descentralização na fiscalização e deliberações acerca da aplicação de recurso, será possível identificar melhor as necessidades das áreas industriais.