Governo Rui Costa pede autorização legislativa para venda do Palácio dos Esportes

Mensagem encaminhada pelo governador Rui Costa ao presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), pede autorização legislativa para a venda do prédio do Palácio dos Esportes, localizado na Praça Castro Alves, em Salvador. O imóvel terá que ter necessariamente destinação turística, e o produto financeiro da alienação será incorporado ao Tesouro do Estado. Isso tudo está previsto no Projeto de Lei 24.032/2020, que está em tramitação desde o dia 9.

O Art. 1º da proposição estabelece que a autorização ao Executivo alienar o prédio será “a título oneroso e mediante licitação”, lastreado na Lei nº 12.933, de 9 de janeiro de 2014, que instituiu a Política e o Sistema Estadual de Turismo. Todo o terreno ocupado pelo Palácio dos Esportes, que se encontra no mesmo calçadão da Praça Castro Alves, mede 1.630,24 m².

A utilização pública do local remonta à primeira década do Século XIX. Ali se ergueu um dos principais teatros da era imperial, o Teatro São João, destruído por um incêndio em 1923. Apenas 12 anos depois, ergueu-se o prédio atual, em estilo Art Decó, onde já funcionaram repartições públicas. Há décadas, o lugar passou a sediar diversas federações esportivas baianas, a exemplo da Federação Baiana de Futebol (FBF), sendo batizado de Palácio dos Esportes.

Na mensagem de Rui Costa ao presidente da ALBA, é requerido o regime de urgência constitucional, previsto do Art. 79. O dispositivo determina o prazo de 40 dias para que a Assembleia Legislativa se pronuncie, aprovando ou não, após o qual passa a ter preferência de votação sobre qualquer outra matéria, sobrestando a pauta.