O trabalho desenvolvido pelo então secretário de Comunicação de Feira de Santana, Valdomiro Silva, objetivando implantar um sinal aberto de TV Digital operado pelo Poder Executivo Municipal de Feira de Santana surtiu resultado.

Através de portaria assinada na sexta-feira (18/12/2020) por Fábio Faria, ministro das Comunicações, a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) foi autorizada a operar o canal 18, classe A, do serviço aberto de Tv Digital em Feira de Santana, o que possibilita a Prefeitura firma convênio e gerar conteúdo, que será veiculado na programação da TV Pública.

A expectativa é que o atual secretário de comunicação, Edson Borges, dê seguimento ao trabalho iniciado pelo antecessor e amplie a visibilidade das manifestações socioculturais e governamentais na TV aberta, haja vista que a TV Subaé, retransmissora da TV Globo tem um trabalho inexpressivo de comunicação local, sendo especializada em veicular anúncio comerciais, atividade que pouco contribui para o aprimoramento humanitário da sociedade local e dos moradores dos cerca de 40 municípios nos quais o sinal da TV privada atinge.

Confira a Portaria Nº 1.646/SEI-MCOM, de 18 de dezembro de 2020

O Ministro de Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea “a”, da Constituição Federal, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 01245.006870/2020-34, resolve:

Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) o canal 18 (dezoito), classe A, do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD, no município de Feira de Santana/BA, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em tecnologia digital (TVD).

Art. 2º O funcionamento está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fábio Faria, ministro das Comunicações