O senador Jaques Wagner (PT-BA) vem cobrando do Ministério do Turismo respostas sobre a demora na aprovação de projetos de financiamento por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991, mais conhecida como Lei Rouanet). Para reforçar a cobrança, ele apresentou um requerimento (RQS 3.080/2020) em que solicita ao titular dessa pasta, Gilson Machado, informações sobre a análise e a aprovação desses projetos.
“Produtores culturais estão preocupados e temem perder patrocínios caso não recebam uma resposta da Secretaria Especial de Cultura [que está vinculada ao Ministério do Turismo] até o dia 30 de dezembro. Não podemos permitir tanto descaso com esse setor essencial para o crescimento econômico e social do Brasil”, disse o senador pelo Twitter.
Requerimento
Em seu requerimento, Jaques Wagner solicita ao Ministério do Turismo as seguintes informações: quantos projetos de financiamento pela Lei Rouanet foram apresentados neste ano; quantos foram analisados; quantos esperam a assinatura; em qual fase está cada projeto; quais medidas estão sendo tomadas para garantir a aprovação final dos projetos considerados aptos; e se “a admissibilidade de novas propostas está atrelada à capacidade operacional da análise das prestações de contas”.
Na justificativa do requerimento, o senador ressalta que, “em reportagem da Folha de S. Paulo de 17 de dezembro de 2020, produtores do setor cultural manifestaram grande preocupação com o atraso na análise e aprovação de projetos culturais que pleiteiam conseguir financiamento pela Lei de Incentivo à Cultura. […] Ainda segundo aquele meio de comunicação, mais de duzentos projetos incentivados estariam parados no gabinete do Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula, só à espera de sua assinatura”.
Em suas redes sociais, Jaques Wagner anunciou que também entrou com representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República “para que sejam investigadas as denúncias relatando atrasos nesses processos”.
Seis projetos por dia
Portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22), assinada pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias, institui “metas de análise de projetos culturais para o controle do passivo de prestação de contas, no âmbito da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura”.
De acordo com a portaria, a meta diária é de seis processos, enquanto a média mensal é de 120 processos. O texto também estabelece que “as médias diária e mensal poderão ser reestimadas conforme informações e estudos constantes nos Mapas de Responsabilidades e de Riscos”.
Esse texto estabelece ainda que, “tendo em vista o princípio do equilíbrio entre admissões de propostas relativas ao fomento e incentivo cultural e liquidação do passivo, conforme reuniões entre Secretaria Especial de Cultura e órgãos de controle, gozarão de prioridade os Pronacs referentes a patrimônio material e imaterial, atividade museológica, projetos plurianuais e conservação de acervos”.
*Com informações da Agência Senado.
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