A Assembleia Legislativa da Bahia vota nesta segunda-feira (11/01/2021), a partir das 11 horas, o do projeto que cria o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica e o primeiro turno do orçamento estadual para o ano em curso. Uma inversão de pauta foi acordada na sessão de sexta-feira (08/01/2021), pelas lideranças do governo e da oposição, embora os integrantes do bloco da minoria não concordassem com a apreciação imediata das duas matérias.
Divergências de fundo entre os dois blocos acerca de outro projeto que cria o Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM) impediram um acordo maior. O líder da situação, deputado Rosemberg Pinto trabalhou para votar pelo menos a matéria que cria o Fundo Garantidor da Ponte, mas problemas apontados pelos deputados Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL), representantes das corporações de segurança pública, levaram o líder da minoria, deputado Sandro Régis, a concordar apenas com a inversão da pauta – que tinha como primeiro tópico o orçamento 2021.
Negociação
Com o impasse instalado com relação ao código de ética da PM, o líder Rosemberg Pinto articulou uma reunião para a próxima segunda-feira pela manhã com as presenças – ainda que de forma virtual – do secretário estadual de Relações Institucionais, Jonival Lucas, os parlamentares ligados à Polícia Militar e representantes de associações dos policiais e outros parlamentares oposicionistas na busca de um texto para o código que unifique as duas visões.
De acordo com o deputado Soldado Prisco, o Poder Executivo ignorou o projeto elaborado por um grupo de trabalho, que foi criado com essa finalidade, e apresentou uma nova proposta sem qualquer discussão com as representações dos policiais militares: “O código é resultado de um debate democrático, construído por diferentes contribuições, com aval deste mesmo governo e que ainda não foi discutido com a tropa, nem com a sociedade baiana igualmente interessada”, explicou o Prisco.
O deputado Rosemberg Pinto observou que dialogar com sindicatos ou associações do funcionalismo é uma prática corriqueira na administração da Bahia, certo de que a negociação pode facilitar a construção de um texto equilibrado para um documento tão importante quanto o código de ética da PM. Quanto ao Fundo Garantidor da Ponte Salvador-Itaparica de acordo com o projeto 2.405, o governo estadual injetará R$ 750 milhões em três anos, divididos em parcelas anuais de R$ 250 milhões. A gestão da conta ficará aos cuidados da Desenbahia.
Também na segunda, a ALBA apreciará projetos de decreto legislativo solicitando reconhecimento do “estado de calamidade pública” da Bahia, de Salvador e outros municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus, junto com o primeiro turno da proposta orçamentária anual. A Assembleia Legislativa só pode entrar em recesso após a aprovação do orçamento em dois turnos.
