Fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) revelou nesta quarta-feira (06/01/2020) que a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Marcia Reis, presa pela Polícia Federal (PF) em 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira), durante deflagração da 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, apresentou minuta de Colaboração Premiada à Procuradoria-geral da República (PGR).
Entenda o contexto:
- O desembargador Gesivaldo Britto foi afastado da presidência do TJBA e da magistratura em 19 de novembro de 2019 e em 10 de dezembro de 2019, ele foi denunciado, através da Ação Penal (APn) 940/DF, pela Procuradoria-geral da República (PGR) à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- O ex-presidente é apontado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo como líder da Organização Criminosa (ORCRIM), que compreende, dentre outros, o servidor José Alves Pinheiro e o Juiz de Direito João Batista Alcântara Filho.
- Investigado, também, durante a 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, o advogado MJ figura como membro da organização criminosa liderada por Ilona Reis.
- Em 30 de dezembro de 2020, a PGR enviou à Corte Especial do STJ denúncia criminal contra a desembargadora Ilona Marcia Reis e os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira.
“Além de apresentar indícios de prova contra o colega da magistratura e o comparsa do crime, Ilona Reis relatou atividades ilícitas praticadas em diversos municípios da Bahia”, diz a fonte do JGB, que acrescenta, “ela tinha montado um dossiê completo sobre os crimes efetuados através da venda de sentenças judiciais e aguardou ser presa para entregá-lo à PGR através de uma delação premiada”.
Delação dos Maturino
Em 21 de dezembro de 2020, a reportagem do JGB com título “Caso Faroeste: Adailton Maturino autoriza advogado a apresentar minuta da proposta de delação premiada ao MPF“, revela informações repassadas por fonte sobre a disposição do falso cônsul em delatar os comparsas do crime.
Em 5 de janeiro de 2021, a reportagem do Correio com título ‘Empresária presa pela Faroeste propõe acordo de delação premiada’, anunciava a disposição da advogada Geciane Maturino, esposa do falso cônsul, em delatar e apresentar uma proposta à PGR em nome do casal.
Adailton Maturino Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos, no período investigado pela PGR, movimentaram milhões de reais em espécie e por meio da JJF Holding, empresa constituída com capital social de R$ 581,7 milhões.
O casal — preso em 19 de novembro de 2019, durante a 1ª fase da Operação Faroeste — é citado como idealizador e líder de uma parte do esquema criminoso de negociatas em torno de sentenças judiciais prolatadas por juízes e desembargadores corruptos que atuavam e atuam no 1º e 2º Graus do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).
As evidencias colhidas pela investigação federal apontam para existência do Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário, cuja duração antecede o início das investidas do casal de criminosos.
Alta gravidade
Sobre a periculosidade do Caso Faroeste — disse o ministro da Corte Especial do STJ Og Fernandes — relator das ações penais, que é de “alta gravidade, com indícios de desvios na atuação funcional e prática de tráfico de influência e de crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais”.
