A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) , na segunda-feira (25/01/2021), que não pode liberar o uso emergencial da vacina Sputnik V sem uma avaliação técnica do órgão. A agência respondeu solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu uma ação movida pelo governo da Bahia. O governador Rui Costa pretende acelerar os tramites para a compra de 50 milhões de doses do imunizante russo, a ser distribuído pelo Consórcio de governadores do Nordeste.
O governo baiano argumenta que o uso emergencial pode ser liberado com base na aprovação de agências sanitárias de outros países com certificação da Organização Panamericana de Saúde (Opas). Com os atrasos, justificam os governadores do Nordeste, o país vai para o fim da fila na corrida para vacinar e proteger a população.
“A burocracia não pode ser mais importante que salvar vidas”, criticou o governador Rui Costa. Ele lembra que no mesmo dia em que a Anvisa prestou esclarecimentos à Corte, o México assinou acordo para a aquisição de 24 milhões de doses da Sputnik. “No Brasil, a notícia desta segunda-feira foi na contramão”, observou.
“A Anvisa está preocupada em não perder o seu posto de exclusividade de analisar a vacina. Então, que analise, se debruce sobre os documentos”, cobrou Costa, em entrevista à ‘ Globo News’. “Essa condição de, em plena pandemia, dizer que só vai analisar qualquer vacina se fizer um estudo no Brasil, imagine se todos os países do mundo fizessem isso? A população mundial demoraria anos para ser vacinada”, avaliou o governador.
Para Rui Costa, as regras da agência deveriam ser aplicadas em períodos de situação normal, não durante uma pandemia que já matou mais de 220 mil brasileiros, nas palavras do governador. “Isso é não priorizar a vida humana”, disse.
A agência justificou sua posição de negar pedido da farmacêutica União Química, que pretende produzir o imunizante no país e para outros países vizinhos.
“É importante o destaque para a inovação e a complexidade biotecnológica da vacina Sputnik V, que exige apurada avaliação técnica das condições de fabricação do insumo farmacêutico ativo e da vacina na forma pronta para uso, assim como dos estudos de qualidade, imunogenicidade, segurança, eficácia e o plano de monitoramento dos riscos, permitindo que essa vacina possa ser utilizada na população brasileira sob a chancela da autorização de uso emergencial, em caráter experimental, concedida pela Anvisa”, diz a agência.
A anvisa sustenta ainda que “submeter a análise técnica” da instituição a “uma decisão tomada por autoridade estrangeira” é abrir mão da soberania nacional.
*Com informações de ‘G1’ e da CNN Brasil.
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