Plenário da ALBA aprova fundo que garante recursos financeiros para construção da Ponte Salvador-Itaparica

A Assembleia Legislativa aprovou, com o voto contrário apenas do deputado Hilton Coelho (Psol), o projeto que cria o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP), que será administrado pela Desenbahia. São R$750 milhões divididos em três parcelas anuais e idênticas, de R$250 milhões, que o Governo da Bahia injetará no programa de construção da ponte, viabilizando esse projeto de R$5,4 bilhões, com aporte estatal de R$1,5 bilhão.

Foi votado ainda em primeiro turno – com voto contrário da bancada de oposição – o Orçamento estadual para o atual exercício. O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021 em R$ 49 bilhões 303 milhões e 56 mil. Numa sessão extraordinária, foi também aprovado regime de prioridade para a tramitação da peça orçamentária, reduzindo o prazo para tramitação pela metade. As emendas deverão ser colocadas em até dois dias e meio e precisam contar com 21 assinaturas (apoio de um terço do plenário) e não podem ter sido apreciadas na primeira votação.

Debate

Para o presidente Nelson Leal, que teve o desempenho elogiado suprapartidariamente nessa longa e complexa votação, a construção da ponte Salvador-Itaparica é um importantíssimo investimento para a Bahia, com previsão de que sejam gerados sete mil empregos durante a construção. A ponte terá 12,3 km de extensão, encurtando o tempo de deslocamento em cerca de 100 quilômetros para o Recôncavo, beneficiando de imediato 250 municípios e 10 milhões de pessoas e desafogando a BR-324, a Salvador-Feira.

Este projeto estruturante foi relatado pelo deputado Antonio Henrique Jr. (PP), que também preside a Comissão Especial do Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica). Para ele, a obra representará mais desenvolvimento para a Bahia. “Vai melhorar a vida das pessoas, principalmente do lado de Itaparica até o Baixo Sul e não negamos que existem impactos negativos, mas os positivos são maiores. É um passo importante para começar a obra entre novembro e dezembro”, frisou.

Seguiu-se intenso debate sobre a construção da ponte Salvador-Itaparica. O deputado Tiago Correia (PSDB) criticou a criação desse Fundo e do projeto como um todo, que, segundo ele, foi feitosde “maneira açodada, sem diálogo com as comunidades atingidas” e cobrou o estabelecimento de uma agenda capaz de construir um projeto de desenvolvimento ainda maior do que a própria ponte. Ele frisou que não é contra a obra, mas de opõe ao modo como ela está sendo gerida. Também defenderam o diálogo e o debate os deputados do PT, Maria del Carmen e Jacó. Favoráveis ao empreendimento, eles estão atentos às questões sociais.

O petista Zé Raimundo disse que grandes projetos precisam ser acompanhados de retorno social. Para ele, o debate está ocorrendo no seio da comissão especial: “Me parece que as forças democráticas aqui querem o progresso da Bahia. Como cidadão, defendo que precisamos fortalecer os movimentos sociais de controle externo para que não aumente a desigualdade social”. Por seu turno, a deputada Olívia Santana (PC do B) afirmou que a ponte será um importante instrumento para o desenvolvimento da Bahia, mas fez ressalvas: “Quero registrar a minha preocupação com a agenda de inclusão social. É preciso ter democratização de renda e melhoria na qualidade de vida das pessoas”, completou.

Líder da oposição, o deputado Sandro Régis (DEM) orientou sua bancada a votar a favor do texto, mas observou que “precisamos saber quais os impactos econômicos, sociais e ambientais que a ponte trará para o Estado e para Salvador”. Defendeu ainda o debate com arquitetos, entidades ambientais, sociais, na ALBA e câmaras municipais. Por fim, advertiu que apesar do voto favorável seu grupo cobrará melhorias no projeto: “Não estamos satisfeitos com o tratamento desse assunto”.

O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do bloco governista, ao encaminhar o seu voto favorável, garantiu que esta obra permanecerá em debate: “O projeto foi debatido em audiências públicas, que continuarão sendo realizadas envolvendo todas as cidades em que existam indícios de impacto”. Por sua vez, o deputado Hilton Coelho leu trechos do artigo “O panorama visto da ponte”, do arquiteto Paulo Ormindo, que aponta questões envolvendo o empreendimento. O parlamentar questionou as garantias que o Governo do Estado está dando aos chineses, responsáveis pela obra e criticou a venda de terrenos em Salvador para compor o fundo em discussão.

Elogios

Antes da votação, alguns deputados manifestaram apoio ao encaminhamento dessa matéria pelo presidente Nelson Leal. O deputado Jacó disse que ele (Nelson Leal) foi aberto ao diálogo e atencioso com todos, quer sejam do governo ou da oposição. Para Carlos Geilson (PSDB), “a condução do atual presidente deve ser a bússola para seu sucessor”. Já Olívia Santana elogiou o respeito que o atual presidente dispensa “a todas as forças políticas aqui representadas”.