“Sem Data Vênia” | Por Luiz Holanda  

O título é do livro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, escritor e mestre em Direito Constitucional. Conhecido por sua atuação comprometida com o interesse público, a obra transcende os limites do direito para alertar sobre o perigo da impunidade.

Pela primeira vez um juiz de nossa Suprema Corte entra no assunto corrupçã descrevendo “o desencontro ético do país, que se evidenciou no Mensalão e explodiu com a Operação Lava Jato. Uma espantosa naturalização das coisas erradas, que se materializavam em desvios de dinheiro público, propinas e achaques”.

Fundamentado em evidências até agora incontestes, Barroso aborda o momento em que estamos vivendo de uma perspectiva própria, mostrando o quanto avançamos e quanto somos capazes de encontrar o caminho para uma sociedade moderna, justa e democrática.

Segundo ele, “o Brasil vive um momento de refundação. Há uma velha ordem sendo empurrada para a margem da história e uma nova ordem chegando como luz ao final da madrugada. Não me refiro a governos, sejam eles quais forem, mas à cidadania e suas novas atitudes. O dia começa a nascer quando a noite é mais profunda. A claridade, porém, não é imediata. A elevação da ética pública e da ética privada no Brasil é trabalho para mais de uma geração. A notícia boa é que já começou”.

Considerado um gentleman por quem o conhece, Barro titulou o livro utilizando uma expressão latina com a qual, de forma respeitosa, se emite uma opinião contrária à de outra pessoa. Se fossemos traduzir ao pé da letra a expressão poderíamos dizer que ela significa uma discordância civilizada de outra opinião, ou seja: “com o devido respeito, discordo de você”.

Profundo conhecedor das questões sociais enfrentadas pelo Brasil, o ministro escreve para um público amplo, não só para os que atuam na área jurídica ou universitária, discorrendo sobre as desigualdades, a polarização político-ideológica, meio ambiente, racismo, educação, liberdade de expressão e outros, a exemplo da crise vivida pelo Judiciário com o “desencontro ético do país”, que se evidenciou no Mensalão e explodiu com a Operação Lava jato.

O título completo do livro é “Sem Data Venia – Um olhar sobre o Brasil e o mundo”. Antes ele escreveu  a respeito de diversos temas do direito, incluindo uma Constituição Federal anotada, obras sobre pontos específicos do direito constitucional e sobre as relações entre a Constituição e o direito internacional, por exemplo.

Em depoimento para a imprensa Barroso disse que sempre sonhou em “fazer um país melhor”, e que, “Quando eu estava na faculdade, na segunda metade da década de 1970, minhas preocupações eram como acabar com a tortura, como acabar com a censura, como criar instituições democráticas em um país e um continente com tradição de golpes, contragolpes e quebras da legalidade”, e que hoje são com a educação, a melhora do sistema eleitoral, a preservação do meio ambiente e colaborar para um amplo debate público para que possamos viver numa sociedade justa e solidária.

Depois dos últimos acontecimentos, vai ser difícil conseguir esses objetivos. A crise em que vivemos não é só a do coronavírus. Hoje ela é sanitária, epidêmica, política, ética e moral. Enfim, é comportamental.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.