A Operação Faroeste, iniciada em 2019, investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A suposta organização criminosa seria voltada à legalização de terras no Oeste da Bahia, uma região marcada por disputas fundiárias e interesses econômicos significativos. Entre os investigados estão magistrados, servidores públicos e operadores financeiros acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.
Solicitação do MPF ao STJ
Em 22 de março de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para manter as prisões preventivas das desembargadoras Ilona Márcia Reis e Lígia Maria Ramos Cunha Lima. Ambas são investigadas por envolvimento no esquema apurado pela Operação Faroeste.
O MPF argumenta que a manutenção das prisões é essencial para preservar a ordem pública, evitar interferências no processo investigativo e garantir a aplicação da lei penal. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enfatizou que as investigadas continuaram a cometer atos ilícitos mesmo após o início das investigações, sugerindo reiteração delitiva.
Ilona Márcia Reis: Depósitos em espécie e ocultação de ações
Durante o cumprimento de medidas cautelares, documentos vinculados a Ilona Márcia Reis revelaram depósitos fracionados e em espécie, que levantam suspeitas de lavagem de dinheiro. Também foram encontrados arquivos em seu computador contendo peças processuais de Marcelo Junqueira, apontado como operador do esquema criminoso.
Além disso, a apreensão de um veículo com placa policial adulterada em posse da desembargadora reforçou a tese de ocultação de deslocamentos para dificultar o rastreamento por autoridades. Para o MPF, essas evidências indicam uma estratégia organizada para escapar do sistema de defesa social.
Lígia Maria Cunha Lima: Gestão financeira do esquema
No caso de Lígia Cunha, as investigações apontam para uma possível gestão financeira do esquema criminoso realizada por seu filho Rui Barata. Análises bancárias e fiscais conduzidas pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (Sppea/PGR) indicam um aumento patrimonial significativo após a nomeação de Lígia como desembargadora, em 2015.
Além disso, documentos apreendidos mostram anotações financeiras vinculadas a seus filhos e operadores do esquema. Informações oriundas de uma colaboração premiada indicam que a magistrada teria orientado assessores a alterar posicionamentos processuais, demonstrando tentativa de interferência nas provas.
Argumentos do MPF para as prisões preventivas
O MPF sustenta que as provas obtidas até o momento indicam práticas reiteradas de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o órgão, as atividades ilícitas das desembargadoras comprometeram a ordem pública e configuram um contexto de corrupção sistêmica.
A proximidade das investigadas com altas autoridades públicas é outro fator citado como justificativa para as prisões. O MPF alerta que a liberdade das magistradas poderia comprometer a coleta de provas e prejudicar o prosseguimento das investigações.
Principais Dados Apesentados pelo MPF
1. Contexto:
- Operação Faroeste: Venda de sentenças no TJBA para regularização de terras no Oeste da Bahia.
- Investigados: Magistrados, servidores públicos e operadores financeiros.
2. Investigação sobre Ilona Márcia Reis:
- Depósitos em espécie e fracionados indicam lavagem de dinheiro.
- Arquivos no computador com peças processuais de Marcelo Junqueira.
- Veículo com placa adulterada em posse da desembargadora.
3. Investigação sobre Lígia Maria Cunha Lima:
- Documentos e anotações financeiras ligadas aos filhos Rui e Arthur Barata.
- Incremento patrimonial significativo de Rui após nomeação da mãe como desembargadora.
- Orientação para alterações processuais segundo colaboração premiada.
4. Argumentos do MPF:
- Crimes praticados de forma reiterada e organizada.
- Risco à ordem pública e interferências nas investigações.
- Proximidade das investigadas com altas autoridades públicas.
*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).
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