A Polícia Federal, atendendo à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deflagrou nesta segunda-feira (14/12/2020), as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. O objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desta vez, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.
São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e Brasília, bem como a determinação de prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a prisão preventiva do operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases.
A decisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, relator.
Afastamento das funções
Segundo relatos da imprensa, foram afastados das funções a ex-chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Ediene Lousado e Maurício Barbosa, secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia).
A procuradora de Justiça Ediene Lousado foi indicada como conselheira Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas ainda não teve o nome aprovado pelo Senado Federal. Segundo fontes, ela teria, em tese, articulado ações para blindar investigações no âmbito do MPBA sobre conflito fundiário envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.
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