O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quinta-feira (15/04/2021) o pedido para ser transferido da Segunda Turma para a Primeira Turma da Corte. Uma vaga na Primeira Turma ficará em aberto com a aposentadoria, em julho, do ministro Marco Aurélio Mello.
Em ofício enviado nesta quinta-feira (15) ao presidente do STF, Luiz Fux, Fachin manifestou seu interesse de ocupar essa vaga caso não haja interesse de nenhum outro membro mais antigo da Corte. A preferência por antiguidade está prevista no regimento interno do Supremo.
Fachin pediu “compreensão aos ilustres colegas da Segunda Turma” por querer ser transferido. O pedido foi feito após o ministro sofrer uma série de derrotas em julgamentos no colegiado.
No mês passado, por exemplo, contra voto de Fachin, a Segunda Turma declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá (SP), no que foi visto como um precedente que pode prejudicar diversos outros processos da Lava Jato.
Em nota, o gabinete de Fachin disse que, mesmo sendo confirmada a transferência do ministro, a Segunda Turma deve continuar responsável por julgar “todos os processos referentes à Operação Lava Jato”.
Pelo regimento do Supremo, mesmo transferido, Fachin permaneceria relator dos processos da Lava Jato. Dessa maneira, a operação também seguiria para a Primeira Turma, permanecendo na Segunda Turma apenas os julgamentos que já tenham sido iniciados lá, segundo o entendimento de técnicos da Corte. Eles avaliam, contudo, ser possível também que todo o acervo da operação seja redistribuído a um novo relator. A questão segue em discussão internamente na Corte.
Fachin já fez parte da Primeira Turma do STF, mas foi transferido para a Segunda Turma na vaga aberta com a morte do primeiro relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 em um acidente aéreo.
Cada turma do Supremo é composta por cinco ministros. Os colegiados foram criados em 2008 para agilizar a tramitação de processos, sendo responsáveis por julgar ações como habeas corpus, agravos e ações penais, entre outras.
Desde outubro do ano passado, contudo, a competência para julgar processos criminais foi remetida de volta ao plenário.
Referência
[1] Operação Spoofing revela Aliança do Crime
As mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante deflagração da Operação Spoofing, ocorrida em 23 de julho de 2019, com o objetivo de investigar as invasões às contas de Telegram de membros da força-tarefa do caso Lava Jato em Curitiba e do, à época da Operação, ministro Sérgio Moro, então juiz federal encarregado do caso, revelaram possível conluio com procuradores da República, cujos protagonistas usaram linguagem vulgar, cuja tipicidade é de facínoras e se encontram distante do que se espera dos mais bem remunerados servidores da República. O que levanta a hipótese de que uma espécie de ‘Aliança do Crime’ parece ter operado através da força-tarefa do Caso Lava Jato, no Ministério Público Federal (MPF), em conluio com juízes federais, policiais federais e membros da Receita Federal.
A tese de formação e operação do ‘Aliança do Crime’ ganhou verossimilhança processual durante julgamento da 2ª Turma do STF, ocorrido em 9 de março de 2021 (terça-feira), na qual foi analisada o Habeas Corpus (HC) interposta pela defesa do ex-presidente Lula, quando o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, passou a ler e comentar a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, à época, chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, com os demais membros do esquema, identificando hierarquia e comando persecutório partindo do juiz, que atuou em conluio com os procuradores da República.
As digressões analíticas do ministro Gilmar Mendes foram apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comprovou a autenticidade e veracidade das mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing e demonstrou estupor diante do elevado índice de corrupção protagonizado pelos membros do que pode ser avaliado como uma sofisticada Organização Criminosa (ORCRIM), cujos efeitos nefastos afetaram os direitos civis do ex-presidente da República, com reflexos sobre a vida política e econômica do país.
No contexto dos fatos, observa-se que o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma série de iniciativas com a finalidade de obstaculizar a investigação federal liderada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao analisar os conteúdos probatórios colhidos pela PF durante a Operação Spoofing, verificou evidência de atividade criminosa praticada pelos membros da Aliança.
Em 30 de março de 2021, , em recurso contra a investigação do STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, pediu que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber extinguisse o inquérito, alegando que os fatos investigados são alvo de processo administrativo que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Demonstrando a proteção aos possíveis membros da Aliança do Crime, a PGR foi além e afirmou que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”. Nestes mesmos termos, ou seja, de possível defesa de membros de uma suposta Aliança do Crime, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) advogou pelo fim das investigações federais.
No contexto fático, vale a máxima, “quem não deve, não teme”. Esse não parece ser o caso e é por esse motivo que tentam impedir que uma investigação federal sobre atos de servidores federais que atuaram no Caso Lava Jato sejam investigados.
Em tese, certos membros da Corte de Justiça, identificados com a direita e extrema-direita, apoiam ‘Aliança do Crime’
O tratamento diferenciado dado ao ex-presidente Lula, cumulado com o apoio ao Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, evidencia que certos membros do STF apoiam, em tese, os elementos que compõem a possível ‘Aliança do Crime’ e as evidentes violações praticadas pelos mesmos, cuja finalidade foi enriquecimento pessoal e fins de poder. A estes fatos, existe o registro histórico do protagonismo políticos dos adeptos do fascismo que levaram ao poder da República o néscio governante de extrema-direita Jair Bolsonaro.
*Com informações da Agência Brasil.
