Servidores da Secretaria da Fazenda da Bahia realizaram uma grande carreata no Centro Administrativo, em Salvador, nesta quinta (08/04/2021), pela manhã. A atividade, que mobilizou mais de 250 veículos, saiu do Prédio-Sede da Secretaria da Fazenda e foi finalizada em frente à Governadoria. Lá, uma comissão foi atendida pelo secretário da Casa Civil, Carlos Melo, que recebeu um documento endereçado ao governador Rui Costa.

Com bandeiras, faixas, carro de som e muito buzinaço, os fazendários chamaram a atenção do CAB, mesmo com a forte chuva que atingiu a cidade. Ao final do evento aconteceu um ato público em frente ao prédio da Governadoria, com uma homenagem aos colegas que perderam a vida em consequência da covid-19 (com a liberação de centenas de balões brancos). Foram entoados os hinos da Bahia e ao Senhor do Bonfim.

Os fazendários reclamam de medidas tomadas pela direção da Secretaria da Fazenda que provocarão o esvaziamento do órgão, com a retirada de funções de 711 fiscais. A postura se deu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4233) movida pelo partido DEM contra duas leis baianas.

Segundo o Sindsefaz, o STF julgou as leis constitucionais, mas a direção da Secretaria da Fazenda está tendo uma interpretação enviesada e parcial da decisão, transferindo ilegalmente competências privativas desses 711 fiscais que eram responsáveis pela fiscalização de Trânsito (postos fiscais, volantes e transportadoras) e nas empresas optantes pelo Simples Nacional. Tal postura vai provocar uma perda de até R$ 3 bilhões na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), responsável por mais de 95% da receita própria do Estado. Para a entidade, o esvaziamento de funções empurrará imediatamente à aposentadoria centenas de fazendário s treinados e capacitados para a fiscalização.

Na carta ao governador o Sindsefaz explica os últimos acontecimentos envolvendo o julgamento da ADI e as atitudes ilegais tomadas a seguir pelo Gabinete da Secretaria da Fazenda. A entidade alerta a Rui Costa sobre os impactos negativos na arrecadação e diz que há quase quatro semanas a fiscalização no Trânsito de Mercadorias e no Simples Nacional está praticamente paralisada.