O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou nessa quinta-feira (22/04/2021), seis pessoas envolvidas na ‘Operação Immobilis’, que foi deflagrada em 2016 pelo órgão. A operação desarticulou uma organização criminosa que simulava a presença de pessoas em ações das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis, o que permitia a transferência destes para alguém do grupo criminoso ou a comercialização para terceiros de boa-fé. Foram denunciados o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos; o ex-magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí, Cícero Rodrigues Ferreira Silva; a advogada Emanuella Moraes Lopes; além do colaborador Frede Brito de Andrade e o beneficiário Neivson Fernandes Barreto.

O Gaeco requereu ainda a prisão preventiva do casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos apontados como os articuladores dos processos fraudulentos no Estado do Piauí. “O casal Adailton Maturino e Geciane Souza pertencem ao núcleo delitivo central, permitindo, com sua atuação, a ocorrência dos graves crimes por meio da captação de magistrados corruptos, que, de maneira reiterada, e por longos anos, lograram êxito em gerar insegurança oriunda de práticas criminosas contra o sistema notarial de registro de imóveis do Brasil”, destacaram os promotores de Justiça do Gaeco.

No documento, o MP requereu também a decretação da indisponibilidade de ativos, no valor de R$ 2,2 milhões, em relação ao patrimônio dos denunciados, com exceção do colaborador Frede Brito De Andrade, para reparação dos danos causados às vítimas e instituições financeiras lesadas. De acordo com os promotores do Gaeco, os investigados atuavam, em parceria com o ex magistrado, simulando a presença de pessoas em ações judiciais, das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis, o que permitia a transferência destes para alguém do grupo criminoso. Esta ação gerava um novo documento no cartório de registro de imóveis, sem nenhuma hipoteca, o que permitia a comercialização dos mesmos para terceiros, em sua maioria de boa fé.

Após as inúmeras fraudes imobiliárias ocorridas no Estado do Piauí, por meio das decisões decretadas pelos magistrados integrantes do esquema criminoso, foi decretada a aposentadoria compulsória do juiz Cícero Rodrigues Ferreira Silva.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

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