Durante a audiência pública que discutiu a privatização da Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, nesta segunda-feira (10/05/2021), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) alertou que a medida do Governo Federal elevará o custo de vida, aumentará o desemprego, causará prejuízos à Bahia e queda na receita dos municípios baianos. O parlamentar, que propôs a audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, observa que a entrega do equipamento, construído em 1950, ao capital internacional compromete a soberania energética nacional e deixará a Bahia e o Brasil dependentes e a mercê de decisões externas. A venda da refinaria Landulpho Alves está sub judicie, com ações em análise na justiça e no Tribunal de Contas da União. A privatização foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em março, obedecendo orientação do presidente Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica.
Avaliada em $ 4 bilhões, a refinaria e seus ativos logísticos associados foram negociados para o fundo Árabe, Mubadala Capital, por US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 9,1 bilhões), abaixo da metade do valor de mercado do equipamento.
“Acompanhamos esse processo com muita preocupação, preocupação na forma da venda, no valor estabelecido e comercializado e preocupado com a repercussão que essa venda pode trazer pra economia baiana. A privatização é uma ameaça ao nosso desenvolvimento econômico e também social. O Brasil estará dependente do refino, nas mãos de uma empresa internacional, que, certamente, visando cada vez mais o lucro, atrelará a comercialização de combustíveis, como a gasolina, e do gás, ao dólar. Se hoje pagamos caro, por conta da política econômica do governo Bolsonaro, com a privatização pagaremos muito mais, com repercussão em outros produtos da atividade econômica, como os itens da cesta básica, tornando o custo de vida do povo brasileiro ainda mais caro e penalizando muito mais os mais pobres”, alertou Robinson. “Temos que aglutinar força social e popular contra o desmonte promovido por Bolsonaro e contra a entrega para estrangeiros de ativos estratégicos a soberania brasileira e ao desenvolvimento nacional”, enfatizou o deputado.
Coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, também alertou para os prejuízos que a privatização pode causar aos municípios baianos.
“O investidor internacional que chega ele vai querer maximizar o lucro. Pra isso ele vai mexer na operação e produzir aquilo que de fato tenha uma rentabilidade maior. O gás de cozinha para Petrobras, por exemplo, tem uma margem de lucro muito baixa. Ela mantém a produção de gás de cozinha no Brasil para atender o mercado, como obrigação legal que ela tem. Então há o risco, a possibilidade de desabastecimento de alguns produtos, dentre eles o gás de cozinha na Bahia e em boa parte do nordeste, já que a refinaria vende em toda região e o norte de Minas Gerais”, ilustrou. Para ele, outro fato grave é a possibilidade dos municípios baianos, que recebem recursos dos royalties do petróleo, perder essa receita com a privatização da refinaria.
“Municípios poderão perder receitas dos royalties, uma vez que a empresa árabe tem capacidade para trabalhar com petróleo internacional, principalmente dos emirados Árabes”, destacou. A tese foi corroborada por Ana Geogina, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômico (DIEESE).
“Por ser um fundo, a gente não tem nem certeza da continuidade dessa empresa aqui e de que a refinaria mais para frente também será fruto de novas negociações. A Mubadala Capital não é do setor petróleo. Ela vai refinar, mas não necessariamente ela irá refinar o nosso petróleo. Isso acaba trazendo incertezas muito grandes porque pode haver custos adicionais no refino do petróleo que não é o brasileiro. A partir do momento que nós temos refinarias privatizadas e compradas por capital estrangeiro, estrategicamente nós estamos muito vulneráveis em relação a questão do abastecimento”, observou.
O evento, realizado de forma virtual pela plataforma Zoom, contou com a participação de 100 pessoas, entre deputados federais, como Zé Neto, Afonso Florence e Joseildo Ramos, e estaduais, a exemplo de Maria Del Carmen, Fátima Nunes e Marcelino Galo. Também participaram lideranças sindicais e de movimentos populares, como Radiovaldo Costa, do Sindicato dos Petroleiros.
A Primeira Refinaria Do Brasil
A Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi a primeira refinaria nacional de petróleo. Sua criação, em setembro de 1950, foi impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia e pelo sonho de uma nação independente em energia.
Localizada no Recôncavo Baiano, sua operação possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Pólo Petroquímico de Camaçari.
Nela são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis.
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