“Uma anomalia”. Foi dessa forma que o deputado federal Daniel Almeida se posicionou durante sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, em relação ao PL 8303/17. O projeto de lei prevê a supressão do artigo 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o qual preconiza a contratação de trabalhadores autônomos.

O parlamentar se posicionou contra a medida. “Não se pode pensar em gerar empregos subtraindo direitos dos trabalhadores, precarizando ainda mais as relações de trabalho. Temos que respeitar a legislação”, comenta. ” A medida que está na reforma trabalhista cria uma ilegalidade, descaracteriza o trabalho autônomo. O vínculo não se dá pela subordinação, e é impossível imaginar que um autônomo tenha que prestar serviço a um único prestador”, complementa.

Almeida ainda alerta para as possíveis complicações jurídicas que o PL, se aprovado, pode acarretar. “Isso pode acabar indo para os tribunais e provocando insegurança jurídica. É uma burla ao próprio contrato de trabalho, caracterizando um projeto meritório. Precisamos prezar pela manutenção da lei que preserva a possibilidade de contratação do autônomo”, acrescenta.