O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela má gestão da pandemia da covid-19 no Brasil.
A peça é assinada por oito procuradores da república. Eles justificam, entre outras coisas, que Pazuello foi omisso ao não comprar vacinas ainda em 2020, mesmo tendo essa possibilidade, e por promover o chamado “kit covid”, composto por medicamentos sem eficácia científica comprovada contra a doença, o que causou uma “falsa sensação de segurança na população” e milhões de prejuízo ao SUS.
De acordo com os procuradores, a omissão de Pazuello custou a vida de 100 mil brasileiros e quase R$122 milhões de danos ao erário – dano moral coletivo pelas perdas de milhares de vidas não foi contabilizado no cálculo. A ação foi enviada na quarta-feira à Justiça, mas divulgada nesta sexta-feira (02/07).
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/mês)”, afirmam os procuradores.
O MPF pede o ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça.
Principais pontos da ação
O documento aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações:
Omissão na aquisição de vacinas ainda em 2020. Para os procuradores, a resistência de Pazuello a comprar imunizantes é “injustificável e irrazoável”.
Adoção ilegal e indevida do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus. Segundos os procuradores, o “kit covid” resultou em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população. Além disso, Pazuello é considerado responsável por todas as despesas realizadas pelo SUS na aquisição, produção, distribuição, dispensação e promoção dos medicamentos sem eficácia comprovada.
Omissão na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde.
Ação delibera para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, omitindo a divulgação de dados relevantes.
Omissão no papel de gestor nacional do SUS, ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por covid-19.
Omissão na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.
O MPF argumenta que “se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas – são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa”.
Os procuradores afirmam que “em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir – é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/ o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro”.
Cálculo do montante
No cálculo dos quase R$ 122 milhões de danos ao erário, os procuradores também consideraram valores alocados pelo Exército para a produção e distribuição de cloroquina. O montante também inclui gastos de R$ 3,75 milhões na aquisição de comprimidos de cloroquina, além de recursos alocados diretamente pelo Ministério da Saúde para a campanha promocional do tratamento precoce.
Também estão incluídos recursos despendidos para a aquisição dos 2,3 milhões de kits de testes PCR perdidos por expiração da data de validade.
*Com informações da DW.
