Ninguém sabe como essa crise entre os poderes vai acabar. Apesar dos esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a luta intensificou-se nos últimos dias entre os poderes, acrescida de alguns transtornos dramáticos. Um quarto poder entrou briga, a Procuradoria Geral da República (PGR), sob o comando do procurador Augusto Aras, vítima dos mais violentos ataques pessoais e profissionais contra a sua moderação.
No meio desse cataclismo, o risco de uma ruptura constitucional é iminente, embora não se saiba com certeza qual será o seu resultado final, que pode até ser catastrófico, a depender das reações internas e externas. Considerando o acirramento dos ânimos, um grupo de moderados colocou em andamento um processo de trégua, muito embora os sinais de reconciliação sejam escassos.
Augusto Aras respondeu aos ataques dos seus detratores com um artigo intitulado “O máximo do direito, o máximo da injustiça”. Críticas não lhe faltaram, embora o alvo não seja ele, mas sim quem o indicou: o presidente Bolsonaro. Os amigos sabem que ele, como procurador-geral da República, sempre foi uma pessoa civilizada, não dada a arroubos nem a atitudes imprudentes, pois sempre agiu com parcimônia e ponderação.
Como membro do Ministério Público, não deixa de ser um agente do poder executivo e também do poder judiciário. O MP, no seu nascimento, sempre foi considerado como uma magistratura autônoma, com função de fiscalizar a execução das leis. Carvalho de Mendonça o considerava um agente do governo, enquanto Ruy Barbosa e alguns outros o consideravam como parte do judiciário. Segundo Ruy, é “um elemento integrante e substancial da magistratura, investido nas funções de justiça”.
Ortolon classificou-o como agente do executivo “como parte integrante da ordem judiciária”. Diante de tudo isso, outra não poderia ser a atitude de Aras em não querer os holofotes de uma fama momentânea, em detrimento de sua profissionalização.
Realmente, não vai ser por intermédio da mídia e dos discursos contra o presidente da Republica que a atual crise será resolvida. Aras tem sido alvo de questionamentos por sua atuação em casos envolvendo o governo, mas sabe que tem que de agir com serenidade, justamente para não ser acusado de omissões em relação às violentas medidas judiciais que querem que ele tome contra Bolsonaro.
Segundo ele, quando a atuação jurídica se imiscui com o dia a dia da retórica política, é possível invocar a Constituição para defender absurdos. Foi nela que o vice-presidente e senador norte-americano John Caldwell Calhoun (1782-1850) se baseou para sustentar sua posição antiabolicionista em sua época. Foi assim que constatamos, em 34 anos de carreira pública, que certos excessos e violações à Constituição Federal e à lei orgânica que estrutura e organiza o Ministério Público resultaram em graves lesões aos princípios constitucionais, mormente republicano e da administração pública, com reflexos nocivos nos direitos e garantias fundamentais, levando ao questionamento da amplitude da instituição..
Até Bolsonaro afirma ser preciso um “diálogo entre os Poderes”, e que está à disposição para se encontrar com o presidente do Supremo e com os presidentes do Senado e da Câmara. “O que precisa, aproveitando a nota do ministro Fux, ele tem razão em muita coisa aqui, é um diálogo entre os Poderes. Até em guerra, os comandantes de exércitos adversários conversam, até para saber se o outro quer armistício. Da minha parte, conversar com vossa excelência, ministro Fux, está aberto o diálogo, não tem problema nenhum”, afirmou Bolsonaro.
O Diálogo demonstra que as partes têm força. O diálogo, como dizia Epicteto, prova que a justiça tem de ter um fundamento racional e que está acima da força, que, por sinal, não está acima nem pode atingir o homem internamente. O artigo de Aras é uma confissão de que ele quer o máximo de direito e o mínimo de injustiça. E isso, entre nós, só pode ser alcançado através de um diálogo.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário .
