Em uma trajetória de compromisso com os princípios da verdade objetiva e materialmente comprovada, o Jornal Grande Bahia (JGB) retoma a narrativa diacrônica sobre o Capítulo 53 (LIII) do Caso Faroeste, subtema ‘A luta de José Valter pelas terras da antiga Fazenda São José’.
Iniciada na década de 1980 pelo empresário de Barreiras José Valter Dias, a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) contra o Grupo Econômico dos Okamoto e outros envolve imóvel rural com cerca de 360 mil hectares, situado no município de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia.
A disputa pelas terras da antiga Fazenda São José se tornou o ponto de partida de uma das mais vastas investigações federais sobre corrupção envolvendo magistrados e servidores membros do Poder Judiciário, advogados, empresários e lobistas que atuam na Bahia e em outros estados e resultou, até o momento, na deflação de 8 Fases da Operação Faroeste e no afastamento de 8 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), dos 66 que compõem o colegiado.
O conflito fundiário-jurídico completa cerca de 4 décadas, mas ele ganhou projeção nacional quando foi publicada, em 3 de dezembro de 2018, pelo Jornal Grande Bahia, a primeira reportagem específica sobre o tema, cujo conteúdo da matéria — com título ‘Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debate grilagem de terra em Formosa do Rio Preto; Osmar Serraglio diz que existe envolvimento de servidores e magistrados do TJBA em atos ilegais’ — dava a dimensão aproximada do que estava por vir.
Em 19 de novembro de 2019, 11 meses após a publicação de dezenas de matérias pelo JGB e outros por veículos de imprensa que passaram a cobrir o tema, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a 1ª fase da Operação Faroeste.
Em 10 de dezembro de 2019, após provas levantadas pela PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo da estrutura do Ministério Público Federal (MPF), apresentou a Ação Penal nº 940 – DF (APn 940/DF).
Conforme denúncia apresentada pela PGR à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Og Fernandes a, em tese, Organização Criminosa (ORCRIM) atuava por meio de três núcleos: a) judicial, b) causídico e c) econômico. Dentre os investigados no Núcleo Econômico, ocorreu a prisão de Adailton Maturino dos Santos, considerado pela PGR como líder da ORCRIM. A esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos foi presa também.
O casal Maturino e outras 13 pessoas – entre elas dois desembargadores, duas desembargadoras, dois juízes e uma juíza do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) – foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A ação judicial foi recebida e os citados foram transformados em réus.
A Ação Penal nº 940 está em fase avançada de julgamento, com medidas de restrição de liberdade impostas aos investigados e manutenção da prisão preventiva mantida contra Adailton Maturino. Recai sob os réus o princípio da presunção de inocência, bem como a afirmação da PGR de que são, em tese, criminosos.
A complexidade e as múltiplas ramificações que extrapolam a investigação federal inicial sobre corrupção envolvendo conflito fundiário-jurídico na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José resultaram, até o momento, em 240 reportagens e foram reunidas pelo Jornal Grande Bahia em um tema geral, com título ‘Caso Faroeste: Sistema de Corrupção e Operações da PF e PGR’.
O juiz Sérgio Quadros Sampaio e as terras da antiga Fazenda São José
No contexto do tema, o Capítulo 51 (LI) do Caso Faroeste narra como, em tese, o Grupo Bom Jesus Agropecuária pagou R$ 1 milhão para garantir o apoio do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio na disputa pelas terras da antiga Fazenda São José.
Em síntese, a seguir, são destacados alguns pontos da reportagem publicada pelo JGB, em 12 de setembro de 2021.
Resumo da reportagem
Em 14 de novembro de 2018, sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, o juiz substituto Sérgio de Quadros Sampaio proferiu ‘Despacho’ nos seguintes termos:
— Declaro-me suspeito de atuar no feito por motivo de foro íntimo.
Em 19 de novembro de 2019, dentre os alvos da 1ª Fase da Operação Faroeste estava o juiz Sérgio de Quadros Sampaio, à época, titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador.
Em 23 de novembro de 2019, durante a 2º Fase da Operação Faroeste, o juiz Sérgio de Quadros Sampaio foi preso pela PF.
Em 24 de março de 2020, a Polícia Federal deflagrou a 5º fase da Operação Faroeste. A ação policial controlada contou com colaboração do criminoso confesso Júlio César Ferreira Cavalcanti, notório mafioso negociador de sentenças judiciais, advogado e ex-servidor do TJBA.
Durante a operação foram realizadas as prisões da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante, e ocorreu o indiciamento do produtor rural Nelson José Vígolo, diretor do Grupo Bom Jesus Agropecuária.
Com a conclusão da 5ª fase da Operação Faroeste, foi oferecida a Ação Penal nº 953/DF (APN nº 953/DF), ou seja, a 2ª denúncia criminal do Caso Faroeste.
Todos os 5 citados se tornaram delatores do Caso Faroeste. Ao que se sabe, três colaboradores, Júlio César, Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli Azevedo entregaram 66 anexos à Justiça. O que significa dizer que são, possivelmente, 66 relatos de crimes praticados pelos mesmos e, ou com colaboração e, ou que tomaram conhecimento e dos quais têm indícios de prova.
Em 12 de julho de 2021 o Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou o juiz Sérgio de Quadros Sampaio, os advogados do Grupo Bom Jesus Agropecuária Júlio César Ferreira Cavalcanti e Vanderlei Chilante e o diretor e sócio da empresa Nelson José Vigolo, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Como o processo encontra-se em Segredo de Justiça, o que por si próprio é um absurdo, haja vista que envolve servidor público no exercício da função em caso de delação, é possível supor que a denúncia criminal do MPBA contra os citados seja decorrente das colaborações sobre o Caso Faroeste.
Em comunicado, o órgão de persecução penal informou que:
— O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou hoje (12/07/2021), o juiz Sérgio Humberto, os advogados Júlio César e Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vigolo, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquema criminoso criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras na região oeste da Bahia. Segundo a denúncia, foi ajustado pagamento de R$ 1 milhão ao magistrado para que ele se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária, com o objetivo de o juiz não proferir novas decisões desfavoráveis. O MP requereu a prisão preventiva do juiz, além da perda de função pública e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1,5 milhão.
A juíza substituta de Sérgio de Quadros Sampaio
Em 14 de novembro de 2018, com despacho proferido, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio deixou de atuar na Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081).
Conforme relato de fonte, pouco tempo antes de o magistrado se declarar suspeito para o julgamento do caso, a juíza Marivalda Almeida Moutinho havia sido designada pelo PJBA para atuar como juíza substituta nas Comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.
A partir de 19 de novembro de 2018, ela passou a ser responsável por conduzir os processos das Comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, inclusive a Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081) postulada por José Valter Dias contra os Okamoto e outros.
Em 20 de novembro de 2018, ato contínuo, a juíza, prontamente, fez carga da Ação de Reintegração de Posse das terras da antiga Fazenda São José (Processo nº 0000157-61.1990.8.05.0081).
Portanto, a partir 20 de novembro de 2018, caberia à juíza Marivalda Almeida Moutinho decidir sobre o conflito fundiário-jurídico envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, sendo que as decisões proferidas nesta etapa estão em análise por jurista que fornece dados ao JGB concernente ao processo.
Ocorre que, em 19 de novembro de 2019, com a deflagração da 1ª fase da Operação Faroeste e, em 10 de dezembro de 2019, com a apresentação da Ação Penal nº 940, a juíza Marivalda Almeida Moutinho se tornou, também, ré no Caso Faroeste.
Próximo Capítulo
O Capítulo LIV (54) do Caso Faroeste vai apresentar documento revelador sobre quatro testemunhos feitos ao STJ no âmbito da Ação Penal nº 940/DF.
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