Ações de proteção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes foram pauta de uma reunião nacional, ocorrida manhã desta terça-feira (14/09/2021), por meio da plataforma Zoom. Representando a Bahia, esteve o secretário de Justiça, Direito Humano e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins.
O encontro teve como objetivo reforçar a atuação articulada e colaborativa dos estados brasileiros e do Distrito Federal pelo fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos de crianças e adolescentes e foi promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Na oportunidade, foi apresentado o Pacto Nacional para Redução da Letalidade de Crianças, Adolescentes e Jovens, que vai promover articulação entre Governo Federal, Estado e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos nas ações de prevenção e enfrentamento da violência letal em crianças, adolescentes e jovens.
“Infelizmente, os dados mais recentes divulgados pelo Disque 100 são alusivos ao ano de 2019, das 159.063 denúncias registradas, 86.837 são referentes a violências praticadas contra crianças e adolescentes. Uma informação preocupante, que indica ser preciso agir rapidamente”, afirmou o secretário.
Carlos Martins ainda manifestou preocupação com o uso de substâncias psicoativas e disse que “é impossível debate o Pacto da Letalidade sem vincular à Política Nacional de Drogas. O país apresenta um alto índice de mortalidade de meninas e meninas e muitas estão relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. Então é preciso desenvolver políticas públicas que cheguem até os mais vulneráveis com eficácia, oferecer oportunidade para as nossas crianças e adolescentes das periferias”, defendeu o secretário.
Ainda no encontro, também foram abordados assuntos como o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAm), o fortalecimento dos Fundos de Direitos, Centros de Atendimento Integrado às Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violências, e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
