A Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 897, com pedido de liminar, para que a Presidência da República seja obrigada a adotar, em caráter imediato, todos os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa e a integridade física de jornalistas e demais profissionais da mídia, durante a cobertura dos atos do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Agressões

O partido decidiu apresentar a ação após as agressões de seguranças a jornalistas na cobertura da participação de Bolsonaro na reunião de cúpula do G-20, realizada em Roma, na Itália. Segundo a Rede, nos quase três anos de mandato, Bolsonaro teria, em diversas ocasiões, manifestado desprezo pela liberdade de imprensa, “ao ameaçar fisicamente, constranger, difamar, inviabilizar a segurança no exercício da atividade jornalística e incentivar comportamento violento contra os profissionais da imprensa”. Esse comportamento seria incompatível com o exercício do cargo de chefe de Estado e chefe de Governo e incentivaria condutas violentas contra a imprensa por seus apoiadores, que estariam repetindo seus ataques.

Plano de segurança

A Rede pede que seja determinado à Presidência da República que apresente, em 48 horas, um plano de segurança para garantir a integridade física dos profissionais da imprensa que acompanham a rotina do presidente, incluindo o destaque de profissionais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a coordenação e a responsabilidade pela execução do plano.

Requer, ainda, que Bolsonaro, em suas manifestações públicas, seja impedido de realizar ou de incentivar ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal, mediante o pagamento de multa pessoal de R$ 100 mil.