As gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff, em âmbito nacional, e de Jaques Wagner e Rui Costa, na esfera estadual, implementaram políticas públicas inéditas para garantia da cidadania e do combate à violência contra os transexuais no Brasil e na Bahia. O primeiro passo foi dado por Lula em 2004 que, em diálogo com os movimentos LGBTQIA+ criou o programa “Brasil sem Homofobia”, para promoção da cidadania, equiparação de direitos, o combate à violência e à discriminação.
A partir daí, outras políticas foram criadas em um país que registra um dos maiores índices de homicídios de pessoas trans e travestis. A criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal, foi uma delas. Outro avanço importante foi o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, em 2010, que inseriu diversas ações de valorização, por meio de renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica.
Na esteira das ações, se destacam ainda a implementação do módulo LGBT no Disque 100, que preparou, em 2011, o Disque Direitos Humanos para atendimento de denúncias de violações de direitos, além das alterações no SUS, que passou a realizar atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS.
Membra da Secretaria Nacional LGBT do PT e secretária-adjunta da Juventude do PT da Bahia, Tiffany Conceição comemora as conquistas das gestões progressistas do PT e destaca que ainda é necessário avançar mais nas discussões na sociedade. “Estamos falando de pessoas que merecem respeito. A partir da Constituição Federal, não deviam ter seus direitos negados, como acesso à saúde, educação. É preciso que se respeitem as identidades de gênero: quem se identifica com ‘ela’, é ‘ela’, com ‘ele’ é ‘ele’. Apesar disso, estamos progredindo, ocupando espaços de poder, mas vivemos em uma sociedade que não humaniza nossos corpos, nos animaliza, nos joga nos lugares de subalternidade, marginalidade e criminalização”, disse Tiffany.
Bahia
Os debates são necessários principalmente em um momento de grandes retrocessos para a comunidade por parte da gestão Jair Bolsonaro, que acabou com a política nacional de cidadania e combate à violência, deixando os estados sem diretrizes de uma política nacional e orçamentária, destaca Kaio Macedo, coordenador estadual LGBT da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Na Bahia, no entanto, as políticas iniciadas na gestão Wagner foram mantidas com recursos do próprio estado.
O primeiro programa específico para essa população no estado foi a implantação do Comitê para Políticas LGBT em 2010, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Nesse mesmo ano, foi criado o Núcleo de Políticas LGBT da SJDHDS, atualmente transformado em Coordenação de Políticas LGBT. Em 2011, institui-se a Área Técnica de Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instância formuladora, articuladora, avaliativa e coordenadora das políticas públicas de saúde. O objetivo principal foi a promoção e fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral na Bahia, considerada uma conquista marcante para a visibilidade social e política da população LGBT, como norteador e legitimador de necessidades e especificidades, segundo Kaio Macedo.
O Governo do Estado também introduziu o Sistema Nacional de Enfrentamento a Violência LGBT, uma rede de atenção que redefiniu e ampliou o processo transexualizador no SUS. Outro marco histórico para a comunidade LGBT foi a criação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), sendo a Bahia o quinto estado do país brasileiro a criar um Conselho LGBT.
Centro de Promoção
O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD/LGBT), criado em 2017, tem se consolidado como um equipamento de referência na promoção e defesa dos direitos da comunidade. O Centro funciona no Casarão da Diversidade, no Pelourinho e oferece uma atenção especializada com serviços de atendimento jurídico, psicológico, assistencial, de orientação e acompanhamento às famílias e vítimas, educação social e redução de danos.
De 2018 a dezembro de 2021, a equipe realizou 329 atividades artísticas- culturais, capacitação de quase 4 mil profissionais da rede, estudantes e assistidos, mais de 100 visitas técnicas, mais de 11 mil acolhimentos coletivos e cerca de cinco mil acolhimentos individuais. “Considerando que a LGBTfobia e os estigmas se colocam como fatores preponderantes no acesso aos bens e serviços, como o acesso à cultura e à sociabilidade, em geral, nos espaços públicos de maneira segura e livre de violências, além dos serviços já mencionados, o CPDD LGBT também se constitui enquanto espaço de sociabilidade e convivência, ambas entendidas como um direito”, afirma Kaio Macedo.
