O Conselho de Segurança da ONU rejeitou nesta sexta-feira (25/02/2022) a resolução redigida pelos Estados Unidos e pela Albânia condenando a ofensiva da Rússia à Ucrânia.

O texto recebeu 11 votos a favor, três abstenções incluindo China e Índia, e um voto contra: o da Rússia, que tem poder de veto.

Missão do Brasil na ONU

O embaixador brasileiro junto às Nações Unidas, Ronaldo Costa Filho, destacou que O país trabalhará para melhorar a eficiência e a coerência das operações de manutenção da paz e missões políticas

Brasil

O Brasil, que integra o Conselho desde 1 de janeiro deste ano, apoiou o texto. Antes da votação, o embaixador do país, Ronaldo Costa Filho, disse que a missão do Conselho de buscar a paz deve continuar.

Segundo o embaixador do Brasil, a ação militar vai minar a fé na lei internacional e colocar milhões de pessoas em perigo. Para o Brasil, a missão do Conselho de Segurança não acabou. Ele pediu o fim imediato da ofensiva.

No documento, os países-membros ressaltavam as obrigações de todos com a Carta da ONU e o Artigo 2 sobre se abster de ameaças ou uso da força contra a integridade territorial e independência política de qualquer Estado e de resolver disputas internacionais por meios pacíficos.

Acordos de Minsk

O Conselho de Segurança é o órgão máximo da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacionais, como prevê a Carta. O texto mencionava que a Resolução 2202, de 2015, que pede a todas as partes que implementem, inteiramente, o “pacote de medidas para implementação dos Acordos de Minsk”, incluindo o cessar-fogo abrangente do Protocolo de Minsk de 5 de setembro de 2014 e o Memorando de Minsk de 19 de setembro de 2014.

A resolução também endossava o chamado do secretário-geral à Federação Russa para parar com a ofensiva contra a Ucrânia, e condenaram a declaração de 23 de fevereiro pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre uma “operação militar especial” na Ucrânia.

O projeto de resolução expressava grave preocupação com relatos de feridos e mortos na ofensiva e classificou a situação na Ucrânia como uma ruptura da paz e segurança internacionais, na agressão cometida pela Rússia.

Ameaça ilegal

Com base no Capítulo 7 da Carta da ONU, o texto reafirmava o compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.

O texto afirmava que a Rússia deve, imediatamente, cessar o uso da força na Ucrânia e se abster de qualquer ameaça ilegal ou uso da força contra um país-membro da ONU.

A resolução decidia que a Rússia, deve ainda, retirar imediatamente e de forma incondicional e inteira todas as suas forças militares do território ucraniano dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Donetsk e Luhansk

O texto da resolução condenou a decisão da Federação Russa em 21 de fevereiro relacionada ao status de certas áreas das regiões de Donestsk e Luhansk, na Ucrânia, como uma violação da integridade territorial da soberania da Ucrânia e inconsistente com os princípios da Carta das Nações Unidas.

Pela resolução, o Conselho pediria a todas as partes que permitissem e facilitassem o acesso rápido, livre e seguro da assistência humanitária para todos que precisam dela na Ucrânia, que protejam os civis incluindo os trabalhadores humanitários e as pessoas em situação de vulnerabilidade incluindo as crianças e respeitem os seus direitos.

Direitos humanos

No texto, endossado pelos 11 países-membros,  condenava-se as violações do direito humanitário internacional e instava-se a todos a respeitar estritamente as provisões da lei humanitária internacional incluindo as Convenções de Genebra de 1949, a lei internacional de direitos humanos, como apropriado.

A resolução saudava e instava a continuação de esforços pelo secretário-geral, países-membros e pela Organização para Segurança e Cooperação na Europa, Osce, e outras entidades regionais e internacionais, para apoiar a redução da escalada da situação atual e os esforços da ONU em responder à crise humanitária e de refugiados que a agressão da Federação Russa criou.

Apesar de ser endossado por 11 países incluindo Albânia, Brasil, Reino Unido, Estados Unidos, Noruega e México, a resolução não pode ser aprovada porque a Rússia, que é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, vetou o projeto de resolução.