Em nota enviada nesta terça-feira (15/03/2022) ao Jornal Grande Bahia (JGB), o Governo Rui Costa respondeu aos protestos por direitos trabalhistas apresentados por delegados e policiais civis expondo que os servidores têm previsto, para 2022, ganhos de 9,68% na remuneração e que, em janeiro, foi repassado 4% de reajuste.
O Governo do Estado informa, também, que pagou prêmio financeiro por desempenho, beneficiando centenas de policiais.
“Em 2021, por meio do Prêmio de Desempenho Policial, o Estado pagou mais de R$ 664,4 mil para delegados. No primeiro semestre do ano, 247 profissionais desta carreira foram contemplados com prêmios. Já no segundo semestre, um total de 241 profissionais receberam o prêmio”, diz
Na segunda-feira (14), cerca de 300 delegados decidiram entregar os cargos e suspender as operações policiais por 30 dias.
Nesta terça-feira (15), os policiais civis decidiram decretar greve.
Confira teor da nota do Governo da Bahia
— O governo estadual está proporcionando aos delegados este ano ganhos acumulados de até 9,68 % em suas remunerações. Além de ter recebido em janeiro deste ano, juntamente com todo o funcionalismo estadual, um reajuste linear de 4%, o grupo integra a lista de carreiras das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública que estão sendo contempladas com acréscimos de R$ 300 no vencimento básico nesta folha de pagamento do mês de março. Tais valores possuem um efeito cascata em outras gratificações que impactam em ganhos nas remunerações dos servidores, à medida que o vencimento básico é usado como referência.
— Os esforços do governo estadual em prol da categoria ultrapassam, no entanto, a concessão de reajustes e acréscimos salariais. Só em 2021, por meio do Prêmio de Desempenho Policial, o Estado pagou mais de R$ 664,4 mil para delegados. No primeiro semestre do ano, 247 profissionais desta carreira foram contemplados com prêmios. Já no segundo semestre, um total de 241 profissionais receberam o prêmio.
— Além disso, de 2018 até agora, o governo estadual já viabilizou o provimento de 232 vagas para delegados. O primeiro certame, com 82 vagas, foi realizado em 2019. Já em julho de 2021, foi publicado no Diário Oficial do Estado o autorizo do governador Rui Costa para a realização de um novo concurso para a Polícia Civil, com oferta de 150 vagas para delegado.
— Vale ressaltar o esforço de caixa que iniciativas como estas representam para o governo baiano, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos. Entre os fatores que contribuem para este contexto, destaca-se o crescimento nas despesas com a folha da Previdência Estadual, por conta do crescente volume de aposentadorias concedidas. Atualmente, o déficit previdenciário da Bahia é de R$ 5,8 bilhões, e a previsão é que esta cifra seja de R$ 6,4 bilhões, em 2022.
Delegados decidem entregar cargos e suspender operações no estado
Mais de 300 delegados se reuniram, na manhã de segunda-feira (14/03/2022), no auditório do hotel Fiesta, em Salvador para discutir o futuro da classe.
A categoria decidiu entregar os cargos e suspender as operações policiais por 30 dias justificando que “o aumento de 4% concedido pelo Governo do Estado é insuficiente e que ocorre ausência de diálogo por parte da administração, além da falta de investimentos na instituição, em estrutura e na contratação de pessoal”.
“O nosso governador Rui Costa vive encastelado em seu gabinete e durante toda a sua gestão a sua principal prática foi cortar benefícios dos servidores da Segurança Pública, mostrando, desta forma, o descaso que possui com a pasta, enquanto a sociedade sofre com nefastas consequências”, afirma o presidente Fabio Lordello.
Segundo a representação da categoria, atualmente, os delegados da Polícia Civil da Bahia estão entre os piores salários da categoria em todos os estados do país, ocupando a 24ª posição no ranking salarial. “A categoria não aceita mais estar na penúltima colocação no ranking das remunerações de delegados no Brasil, portanto, ou a administração senta para conversar ou a classe irá cruzar os braços”, diz Lordello.
De acordo com as deliberações realizadas na assembleia, a expectativa é que o governador Rui Costa atenda a entidade até o dia 21 de março, caso não aconteça, serão recolhidas as assinaturas e a entrega de todos os cargos da Polícia Civil ocupados por delegados acontecerá a partir do dia 25 de março.
Ainda em assembleia ficou definido que a partir de hoje, dia 14, estão suspensas todas as operações e o cumprimento de mandados, além das representações por novas medidas cautelares, inclusive as medidas protetivas decorrentes da Lei Maria da Penha, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Policiais Civis da Bahia decretam greve
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (15/03/2022) pelo Movimento Juntos Somos + Fortes (MJSMF), os Policiais Civis da Bahia deliberaram pela decretação de estado de greve da categoria.
O ato ocorreu em frente a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Bairro Piedade, em Salvador e reuniu aproximadamente 700 servidores.
Segundo os organizadores, a medida foi uma resposta ao Governo da Bahia por descumprir a Decisão Judicial, determinando que o Estado se reunisse a cada 30 dias com os Policiais Civis para ouvir as reivindicações e apresentar propostas, pondo fim no impasse que tange ao salário de nível superior dos servidores”.
Deliberações da categoria
Os Policiais Civis presentes no ato votaram o seguinte cronograma:
- — Sexta-feira: 18/03 – Os policiais irão entregar as chaves das custódias de presos das delegacias do Estado da Bahia, o mesmo ocorrerá com todas viaturas sem condições de uso.
- — Segunda-feira: 21/03 – Entrega de coletes sem condições de uso e as pistolas Taurus 24/7.
- — Sexta-feira: 25 a 27/03 – Entrega das chefias, extras e Greve geral dos Policiais Civis da Bahia, onde não ocorrerá nenhum tipo de serviço.
Além dessas deliberações também foram aprovadas a realização das blitzes nas delegacias e a realização de quatro carreatas em Salvador, com data a ser definida.
“A conta dessa greve cairá sobre o governador Rui Costa, ele terá que dizer para os baianos porque não dialogou com os policiais civis. É lamentável ver a postura tão intransigente de um gestor público, até decisão judicial o governo descumpriu, isso gerou muita revolta na categoria”, frisou Eustácio Lopes, presidente do SINDPOC.
Ele ainda explica que entre os 9 estados do nordeste, a Bahia é aquele que paga o pior salário, enquanto no ranking nacional, o estado ocupa a 24ª posição. “A situação do Policial Civil da Bahia não é nada confortável, passamos vergonha o tempo todo, não temos estrutura de trabalho, ganhamos salários baixíssimos, ficamos para trás dos outros estados do nordeste e do país. Por fim, o governo oferece um reajuste de 4% é inadmissível, preciso é que o governo retome o diálogo sobre salário de nível superior, cumprindo a lei e devolvendo dignidade para a categoria ou então é greve”, finalizou.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
