O prefeito Colbert Filho sancionou nesta segunda-feira (21/03/2022), a Lei Orçamentária Anual de Feira de Santana (LOA) que estima a receita e prevê a despesa para o exercício de 2022. Desta forma, o chefe do Executivo Municipal está cumprindo em onze dos 15 dias que estabelece o prazo legal para sancionar o documento, conforme a Lei Orgânica.
A publicação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (21). O Município tem previsão orçamentaria de R$ 1.653.172.890 para ser aplicado no exercício financeiro deste ano.
Para a Saúde será destinado R$ 486.669.448 dos recursos; Educação R$ 402.965.645; Administração R$268.625.060 e Serviços Públicos R$ 119.787.971.
Já o orçamento para a pasta da Fazenda é de R$ 87.129.132; Gabinete do Prefeito com R$ 75.528.232; Desenvolvimento Social R$ 43.182.544; Transporte e Trânsito R$ 27.270.500; Planejamento R$ 23.735.765 e a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer R$ 19.851.800.
A Comunicação Social tem como orçamento R$ 12.145.000; Desenvolvimento Urbano R$ 11.814.530 e a Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico R$ 7.455.750. O orçamento da Câmara Municipal é de R$ 35.277.404.
Vetos
O prefeito Colbert Martins Filho vetou 30 das 33 emendas apresentadas por vereadores para o exercício de 2022. Várias das emendas aprovadas pelos edis não possuem fundamentação técnica e estão em franca violação aos princípios da administração de pública, a exemplo do que ocorre no setor de comunicação pública.
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