Previsto para ser votado nesta quarta-feira (02/03/2022) pela Câmara Municipal, o projeto de lei do Orçamento do Município de Feira de Santana para 2022 deverá receber algumas emendas. Vereadores de diversos partidos apresentaram “propostas consideradas estratégicas para a cidade”.
Uma das emendas, adequa a peça Orçamentária local ao de grandes cidades como Fortaleza, São Paulo e Porto alegre, reduzindo o percentual de suplementações sem autorização Legislativa, de 80 para 10%. Uma outra emenda a ser discutida no projeto da LOA é a destinação de R$ 10 milhões, pelo menos, para a construção de um hospital municipal, equipamento previsto na lei do Plano Plurianual, mas que o prefeito não alocou os recursos no projeto do Orçamento deste ano.
Outra proposta determina que eventuais autorizações para empréstimos financeiros realizados pelo Poder Executivo Municipal deverão estar acompanhadas de relatório de audiências públicas e estudos sobre impactos e viabilidade. A justificativa é que a medida tem o objetivo de evitar comprometer as finanças do Município com a realização de “obras fantasmas”. “É a denominada ‘Emenda BRT’, referência ao investimento feito pelo Governo Municipal e que não apresenta resultados na melhoria do transporte público local.
A destinação de valores pelo poder público tendo como foco a contratação de consultoria jurídica para a educação especial é mais uma preocupação dos vereadores, alvo de emenda à proposta do Orçamento Anual”, diz em nota o Legislativo de Municipal.
A Mesa Diretora da Câmara suspendeu, através de portaria, o ponto facultativo desta Quarta-Feira de Cinzas, data religiosa tradicional no Município, para que os vereadores possam realizar a sessão ordinária nesta data e iniciar imediatamente o processo de votação em plenário do projeto do Orçamento 2022.
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