Responsáveis pela interlocução entre os cidadãos e as instituições, as Ouvidorias do Senado Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram na manhã desta terça-feira (24/05/2022) acordo de parceria e cooperação técnica.

O termo foi assinado em evento na sede do CNMP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; pelo procurador-geral da República, Augusto Aras; pelo ouvidor-geral do Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM); pelo ouvidor do CNMP, Engels Augusto Muniz, e pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Ao desejar que o acordo seja o marco inicial de uma longa e profícua jornada de cooperação institucional entre as Ouvidorias do CNMP e do Senado, Pacheco destacou que esse ato é importante para o fortalecimento das instituições democráticas.

— Sim, porque um Estado democrático de direito não se faz apenas de eleições livres. É preciso muito mais. É preciso direitos e garantias fundamentais, liberdade de expressão e direito de oposição. É preciso, também, segurança jurídica e prestação jurisdicional adequada. É preciso que as políticas públicas atendam efetivamente as demandas da população e que os serviços públicos tenham qualidade e sejam, de fato, para todos.

O presidente do Senado também chamou a atenção para a necessidade de modernização da administração pública para que as ações do Estado brasileiro, nos três Poderes, sejam cada vez mais eficazes e pertinentes às reais necessidades do cidadão.

— Mas, quando eu digo “modernizar”, não falo apenas do uso de novas tecnologias ou de responsabilidade fiscal; não falo apenas de tornar a gestão pública mais eficiente ou os dados, mais transparente. Tudo isso é muito importante, é claro. Mas falo, também, de tornar a administração pública mais permeável às manifestações da população, o que tem o condão de aproximar o cidadão das instituições. Isso cria “capital social” — expôs Pacheco.

Nesse sentido, segundo Pacheco, as ouvidorias são órgãos fundamentais, que devem criar mecanismos ágeis e eficazes para ouvir o cidadão.

Augusto Aras também destacou a importância da assinatura desse compromisso “entre instituições afins que prestam relevantes serviços à sociedade e ao Estado”.

— Nessa ocasião, procedemos a solenidade de assinatura de acordo entre o Senado Federal e o CNMP, compreendendo o intercâmbio de informações, cooperação técnico-científica, articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes comuns por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas.

Crescimento

Plinio afirmou que a Ouvidoria-Geral do Senado atua como um “espaço de diálogo, com escuta qualificada, legitimando o canal onde o cidadão tem voz e é ouvido, fortalecendo a relação entre o cidadão e a organização, a fim de promover a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade e o aprimoramento de rotinas e processos de trabalho, além de contribuir para a prática da boa governança corporativa”.

— A reestruturação que promovemos ao assumir a Ouvidoria procurou organizar seus trabalhos e estimular a participação popular nos trabalhos legislativos. Nesse sentido, esforços têm sido feito para incentivar a manifestação de todos. Os números já mostram um aumento da participação da população.

De acordo com o ouvidor, em todo o ano de 2021, foram recebidas por meio do 0800 e dos formulários web da Ouvidoria um total de 41,6 mil manifestações de cidadãos de todo o Brasil. Desse total, 25,1 mil foram ligações por meio do 0800 da Ouvidoria e 16,5 mil, manifestações recebidas via formulários web, todas tratadas e respondidas pela equipe do pós-atendimento.

— Foi por telefone, por exemplo, que recebemos a SUG 17/2019, sugestão de projeto de lei encaminhada por um cidadão e que hoje tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A proposta prevê o fim da cobrança de INSS para aposentados.

Também foram adotados três projetos de Lei sugeridos por cidadãos à Ouvidoria do Senado: o PL 1.015/2022, que prevê o acompanhamento da saúde bucal como uma das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil, assim como o cumprimento do calendário vacinal e frequência escolar; o PL 1.052/2022, que prevê nova forma de prisão em flagrante e o PL 546/2022, que determina a impressão da data de validade de forma mais visível em medicamentos.

— Temos muito o que aprender com essas parcerias e também temos muito o que ensinar. Nada melhor do que darmos as mãos com esse objetivo de aperfeiçoarmos e compartilhar boas práticas — disse o ouvidor do Senado, ao informar que também já foi firmado acordo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Para o ouvidor do CNMP, a assinatura do acordo de cooperação reconhece o papel das ouvidorias e permite a efetiva a ação do Estado democrático na medida em que contribui para a promoção da boa governança e o aprimoramento de seu relacionamento com cidadão e com a sociedade.

— Esperamos aprimorar o funcionamento das respectivas ouvidoras como mecanismo de participação social, promoção de defesa dos direitos humanos, valorização da cidadania e no aperfeiçoamento da gestão pública através de uma escuta empática, com integridade e observância dos princípios constitucionais — expôs Muniz.

Intercâmbio

A diretora-geral do Senado disse que a proposta é congregar e com o CNMP fazer uma fusão de conhecimento e práticas.

— Vamos trazer as boas práticas, a experiência e todo o trabalho já desenvolvidos no decorrer desses vários anos na Ouvidoria do Senado para compartilhar com a Ouvidoria do CNMP e, da mesma forma, o conselho o fará. Então, teremos acesso aos procedimentos, as formas como eles desenvolvem as rotinas de trabalho. Poderemos ver aquilo que estamos acertando e aquilo que podemos aprimorar.

O acordo prevê intercâmbio de informações, a articulação conjunta de esforços e a formação de parcerias. Com a troca de informações, será possível o encaminhamento de manifestações recebidas por uma ouvidoria para outra, quando essa for de sua maior competência. É o caso, por exemplo, da instância no Senado receber questionamentos ou posicionamentos que estejam relacionados à proteção de direitos. Esses posicionamentos serão direcionados à Ouvidoria do CNMP. O termo define o prazo de 30 dias para essa remessa.

Para que isso ocorra, será posto em prática plano de trabalho que determina a realização de reuniões técnicas entre as equipes das Ouvidorias, que terão como incumbência uma avaliação anual dos resultados alcançados. Também estão sendo previstos o intercâmbio de tecnologias, a formação continuada de colaboradores dos dois órgãos, a colaboração para realização de seminários e cursos e a possibilidade de edição de materiais de divulgação.

Também estiveram presentes à solenidade o senador Davi Alcolumbre (União-AP); o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto; o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, entre outras autoridades.

*Com informações da Agência Senado.