O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, afirmou que se dependesse dele o PL “Milena Passos” (Projeto de Lei nº 22.845/2018) já teria sido votado. “O presidente pauta os projetos, mas não vota e não pode colocar em votação se não há acordo entre os líderes para dispensar as formalidades”, ressaltou, na sessão extraordinária mista (presencial e remota) desta quarta-feira (25/05/2022).

O PL, de autoria do deputado Zó (PCdoB), dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. A exemplo semana passada, mais uma vez ele não foi votado por falta de consenso na bancada de oposição. Deputados da bancada do governo e dos Movimentos LGBTQIA+ apontaram uma quebra de acordo para dispensa de formalidades de votação, que permitiria a prioridade para o PL.

A sessão foi encerrada pelo deputado Ângelo Almeida – que substituiu Adolfo na presidência da Mesa – com um pedido de vistas do deputado Soldado Prisco (UB) ao Projeto de Lei nº 22.511, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Com isso, outros três Projetos oriundos do Poder Executivo e um do deputado Euclides Fernandes (PT) também não foram apreciados e votados.

Medalha do Mérito 

O presidente Adolfo Menezes foi agraciado, na tarde desta quarta-feira, com a Medalha do Mérito da Segurança Pública, entregue pelo secretário de Segurança Pública, Edson Mandarino. A solenidade, na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), teve a presença de secretários de Estado e outras autoridades judiciárias e militares, além de representantes da sociedade civil.