A instituição do Sistema Nacional de Educação e a relação com as políticas educacionais foram abordados na tarde desta quarta-feira (08/06/2022), em uma sessão especial do Conselho Municipal de Educação (CME), em Feira de Santana. O presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), professor Manuel Humberto Gonzaga Lima, foi o palestrante convidado.

O professor apresentou os pontos mais relevantes do projeto de lei complementar 235/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e determina normas para a cooperação na área da educação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios como previsto na Constituição.

O SNE articula o ordenamento das ações dos entes federados e tem como objetivo principal universalizar o acesso à educação básica de qualidade com igualdade e equidade, erradicar o analfabetismo e garantir infraestrutura física tecnológica e de pessoal adequada para as escolas públicas.

Também foi tratada a articulação do plano nacional de educação com os planos estaduais e municipais.

“O nosso foco é no estudante, para que ele tenha acesso e permanência em uma educação de qualidade”, afirma o professor.

A presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Karina Macêdo, afirma que a discussão da temática é pioneira e possibilita que gestores e coordenadores das unidades de ensino (rede municipal e privada – que atendem exclusivamente a educação infantil) conheçam as ações implementadas a nível nacional, mas que necessitam dos diagnósticos locais para que avancem.

A secretária de Educação, professora Anaci Paim, também defende que “as diretrizes são nacionais, mas as singularidades são locais”. Por isso, a realidade das cidades precisam ser avaliadas para que a educação avance e atenda as demandas necessárias.

Além da presidente do CME e da secretária de Educação, o coordenador do Fórum Municipal de Educação, o professor doutor Fabrício Oliveira da Silva, também compôs a mesa do evento.