O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) inaugurou nesta quinta-feira (18/08/2022) o primeiro Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Trabalhista do país, no Fórum do Comércio (Rua Miguel Calmon, 285, em Salvador), numa ação conjunta com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Ministério Público do Trabalho (MPT); Serviço Nacional do Comércio (SENAC); Serviço Nacional da Indústria (SENAI); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (SETRE); e Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA).
O SAC Trabalhista funciona das 8 às 15 horas, no térreo do fórum, por onde circulam diariamente uma média de quatro mil pessoas, com atendimento exclusivo aos que têm processos na Justiça do Trabalho na Bahia. O serviço já conta com um posto do SineBahia, ligado à SETRE, desde o final de junho, para promover a intermediação para o trabalho e resolver questões de seguro-desemprego. Essa instalação, na etapa piloto do projeto, priorizou a recolocação dos trabalhadores que acionam a Justiça do Trabalho, a maioria desempregados.
Dos novos serviços que serão prestados destacam-se atendimentos, pela SRT/BA, em seguro-desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas. Pelo SENAI, formação profissional e informações; e pelo SENAC, matrícula em cursos e banco de oportunidades. Pelo MPT, denúncias, pedidos de mediação, cadastro de órgãos e entidades, protocolo eletrônico e inscrições em processos seletivos; e pelo INSS, emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais. A Justiça do Trabalho também remodelou o atendimento ao público para ampliar os serviços prestados.
A presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, ressalta que “essa é uma iniciativa pioneira, com o apoio de importantes instituições parceiras, para fortalecer a cidadania e a relação institucional com a sociedade, a partir de um modelo de atendimento já consolidado na Bahia, concentrando serviços em um único local. O SAC Trabalhista amplia a assistência para a população e, principalmente, garante um melhor acesso aos direitos dos trabalhadores”.
