A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (26/10/2022) reiterando a nota divulgada no sábado (22) em repúdio a agressões sofridas pela ministra Cármen Lúcia em razão de sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral e reafirmando que o STF continuará na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição Federal.
As ofensas foram proferidas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (21).
Na nota, Rosa Weber classifica como inadmissíveis condutas covardes em uma democracia, que tem como um de seus pilares a independência da magistratura. “Vossa excelência, ministra Cármen Lúcia, é um expoente dessa Suprema Corte, uma estrela de primeira grandeza, não só da magistratura constitucional como do magistério jurídico. Conta com o nosso incondicional apoio, nosso respeito, admiração e carinho”, declarou.
Estratégias de ódio
Manifestando-se em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, enfatizou que estratégias de ódio e discursos de radicalização política, amplificados por uma máquina de desinformação, têm comprometido o debate público nas democracias contemporâneas e no Brasil, colocando em risco garantias individuais.
Mendes pontuou que, nos últimos anos, diversos fatores políticos, econômicos e sociais têm motivado o recrudescimento do discurso populista. A seu ver, uma das causas da decadência democrática no país é a omissão e a conivência de autoridades e instituições que têm o dever de agir para proteger o Estado Democrático de Direito, mas cobiçam papéis que não lhes foram dados.
A muitos desses agentes, disse o ministro, interessa um Supremo Tribunal Federal fraco. “Ameaçar a vida de ministros e de seus familiares, financiar quadrilhas que acampam na Esplanada dos Ministérios, bem como incitar seus comparsas a destruir o Tribunal, tudo isso é política”.
O decano assinalou que, mesmo diante dos mais impensáveis ataques sofridos nos últimos anos e do cenário atual de erosão constitucional, o Estado brasileiro se revelou portador das virtudes republicanas clássicas: a tenacidade, a dignidade e a autoridade. “E por isso lanço o vaticínio: a República sobreviverá. Porque a República é mulher”, concluiu.
Paz social
Em nome do Ministério Público Federal, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também lamentou o episódio e ressaltou as qualidades jurídicas e pessoais da ministra Cármen Lúcia. “A Constituição é o único caminho para a ordem e a paz social”, afirmou.
Pela classe dos advogados, Fernando Neves endossou as manifestações. “Cumprir a Constituição não é favor, é direito, é dever, é uma obrigação de todos e, principalmente, daqueles que compõem este Tribunal”, disse.
Unidade
A ministra agradeceu às manifestações de apoio e reafirmou que, diferentemente do que se diz, o Supremo é um só tribunal, de um país, de um povo, que luta para se fazer cumprir a Constituição. “Não é tarefa simples, menos ainda em horas de tentativa de subversão ou de erosão democrática. Dificuldades fazem parte, mas o Brasil vale a pena, o Estado de Direito vale a pena, a democracia vale o que cada um de nós faz”.
