A Suprema Corte Britânica decidiu nesta quarta-feira (23/11/2022), sem surpresas, que a Escócia não poderá realizar um novo referendo de independência sem o acordo de Londres, frustrando as esperanças do governo escocês pró-independência, que pretende colocar a questão no centro do debate das próximas eleições gerais.

“O tribunal concluiu por unanimidade que a proposta de lei (de um referendo) é assunto para o governo central de Londres”, disse o presidente do Supremo Tribunal, Robert Reed. De fato, “o Parlamento escocês não tem poder de legislar sobre um referendo de independência”.

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, afirmou estar “desapontada” com a decisão do tribunal, e disse que “uma lei que não permite à Escócia escolher seu próprio futuro sem o consentimento de Westminster mostra que qualquer noção de parceria voluntária com o Reino Unido é um mito”.

O Partido Nacional Escocês (SNP), liderado por Sturgeon, que governa esta nação britânica de 5,5 milhões de habitantes no norte do Reino Unido, quer organizar uma votação consultiva com a pergunta: “a Escócia deve ser um país independente?”. Até a data da eventual consulta já foi marcada: 19 de outubro de 2023.

Em 2014, 55% dos escoceses se recusaram a deixar o Reino Unido. Mas aos olhos do partido pró-independência do SNP, o Brexit, ao qual 62% dos eleitores da província se opuseram, mudou a situação. Eles querem que a Escócia se reintegre à União Europeia como um Estado independente.

Mas o governo central de Londres se opõe firmemente a qualquer novo referendo de independência e considera que a votação realizada sobre o tema em 2014 encerrou o debate por uma geração.

Antecipando um cabo de guerra legal com Londres, Nicola Sturgeon assumiu a liderança ao encaminhar a questão à Suprema Corte para uma decisão sobre a questão da independência escocesa.

“Clara e definitiva”

A Corte decidiu que tal referendo – mesmo consultivo – teria consequências diretas para a união do Reino Unido, uma área “reservada” ao governo central de Londres, que deve, portanto, dar seu acordo antes que tal votação seja realizada.

Falando no Parlamento, o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak disse respeitar o “julgamento claro e final” da Suprema Corte e apelou aos políticos para “trabalharem juntos”.

O ministro britânico para a Escócia, Alister Jack, disse que Edimburgo deve agora “concentrar-se (…) nas questões que mais importam” para os escoceses em meio à crise do custo de vida no Reino Unido.

Diante deste fracasso legal, Sturgeon repetiu em uma coletiva de imprensa em Edimburgo que faria das próximas eleições gerais no Reino Unido, a serem realizadas até janeiro de 2025, um “referendo de fato” sobre a questão da independência.

Nas eleições locais de 2021, ela havia prometido realizar um referendo legalmente válido quando a pandemia estivesse terminada.

“Devemos e vamos encontrar outras formas democráticas, legais e constitucionais, para o povo escocês expressar sua vontade”, disse ela nesta quarta-feira.

“Direito fundamental e inalienável”

“Isto não é o fim da história”, declarou David Simpson, um escocês de 70 anos, defensor da independência, que reagiu fora da Suprema Corte. “Nada é impossível”.

Em oposição à independência, o líder trabalhista escocês Anas Sarwar pediu para “se livrar” do “podre” governo conservador. “Vamos demonstrar que podemos fazer o Reino Unido trabalhar para todas as partes do país”, disse ele na BBC.

Na audiência do mês passado, a principal juíza da Escócia, Dorothy Bain, argumentou que “o direito à autodeterminação é um direito fundamental e inalienável”.

Mas a Suprema Corte nesta quarta-feira rejeitou seus argumentos, com Robert Reed dizendo que a lei internacional sobre autodeterminação só se aplicava a ex-colônias ou populações oprimidas pela ocupação militar, ou onde um grupo tem certos direitos negados.

“Eu teria preferido uma decisão diferente, mas ela dá uma resposta clara e eu acho que é bem-vinda”, disse Philippa Whitford, uma deputada pró-independência, após a decisão.

“Penso que embora muitos apoiadores da união com o Reino Unido possam estar satisfeitos, eles também têm que perceber que isto levanta questões sobre a natureza desse Estado. Dizem-nos constantemente que esta é uma união voluntária e, portanto, eles precisam refletir sobre o direito democrático dos escoceses de escolherem seu próprio futuro”.

*Com informações da RFI.