Publicação por data: Dezembro 6, 2022

PEC 2/2017 impede a extinção dos tribunais de contas estaduais (TCEs) e dos municipais (TCMs). Senadores ressaltaram o papel dos tribunais de contas na assistência aos estados e municípios.
Brasil

Senado aprova PEC que impede a extinção de tribunais de contas

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (06/12/2022) a proposta de emenda à Constituição que estabelece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao

Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.