Durante a sessão extraordinária realizada na tarde de terça-feira (13/12/2022), foram aprovadas matérias de iniciativa da Mesa Diretora e de parlamentares. Com relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV), foi aprovado o Projeto de Lei n° 24.682/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os subsídios do governador, vice e dos secretários estaduais a partir de 2023. O parlamentar também foi o relator do Projeto de Resolução (PRS) 3056/2022, proposto pela Mesa Diretora, que adequa o Regimento Interno da ALBA à nova legislação eleitoral no que diz respeito ao funcionamento das federações partidárias.
De acordo com a assessoria da Alba, em 2023, o governador da Bahia passa a ganhar R$ 35 mil. Neste ano de 2022, o salário é de R$ 23,5 mil, o que representa um aumento de R$ 11.500 (49%).
Para o vice-governador e para os secretários, o subsídio será de 95% do valor concedido ao governador, o que significa um aumento de R$ 10.925 em relação aos salários anteriores.
Recorde da remuneração dos servidores está no Ministério público da Bahia (MPBA) que, com acúmulos, aditivos e verbas extras, podem receber até R$ 100 mil por mês.
Outros projetos votados
De autoria do deputado Diego Coronel (PSD), o PL 24.643/2022, relatado por Vitor Bonfim (PV), dá ao Colégio Estadual de Tempo Integral, no município de Barra da Estiva, o nome da ex-prefeita Ana Lúcia Aguiar Viana. No PL 24.555/2022, o deputado Bobô (PC do B) propôs que o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Senhor do Bonfim, passe a se chamar Disep Perito Técnico Altino Júnior. O texto foi aprovado com parecer do deputado Vitor Bonfim.
Outras três matérias ainda foram aprovadas com relatoria de Bonfim. O PL 24.250/2021, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) institui e inclui no calendário oficial de eventos da Bahia a Semana Helena de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro. Proposto pelo deputado Rosemberg Pinto, o Projeto de Resolução n° 3.050/2022 concede a Comenda 2 de Julho ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por iniciativa do deputado Aderbal Caldas (PP), o PRS n° 3.016/2022 concede a Medalha Santa Dulce dos Pobres ao professor Divaldo Pereira Franco.
O texto n° 24.320/2021, apresentado por Bira Corôa (PT) e relatado por Rosemberg Pinto, dá o nome do ex-governador Waldir Pires à Via Cascalheira. Outra proposição relatada pelo líder governista foi a de nº 23.030/2019, protocolada na Casa pelo deputado Leo Prates (PDT) e que considera pessoa com deficiência o indivíduo diagnosticado com audição unilateral.
A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi relatora do PRS 2.927/2021, que foi proposto por Marcelino Galo (PT) e concede a Comenda 2 de Julho a Rafson Saraiva Ximenes, defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Ainda durante a sessão extraordinária, foram aprovados 18 projetos de concessão de títulos de utilidade pública de autoria dos deputados: um de Júnior Muniz (PT), um de Neusa Cadore, três de Zé Raimundo (PT), dois de Jurailton Santos (Republicanos), dois de Paulo Câmara (PSDB), um de Roberto Carlos (PV), um de Angelo Almeida (PSB), um de Niltinho (PP), um de Talita Oliveira (Republicanos), dois de Marcelinho Veiga (PSB), dois de Fátima Nunes (PT) e um de Dal (UB).
