A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em última sessão do ano e derradeira da 19ª Legislatura, iniciada há quatro anos, realizada na tarde desta quinta-feira (29/12/2022), aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 24.692/2022, de autoria do Poder Executivo.
Parlamentares aprovaram ainda outras três proposições de autoria da Mesa Diretora e dos deputados. Sessão extraordinária, dirigida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), aconteceu em regime misto – presencial e virtual.
O referido PL dá o sinal verde ao Governo da Bahia para a adoção das medidas emergenciais necessárias para mitigar os danos causados aos 82 municípios atingidos pelas fortes chuvas que atingiram o Estado nesta semana. O relator foi o deputado Vitor Bonfim (PV).
O suporte financeiro do Governo baiano às vítimas das enchentes é da ordem de R$ 100 milhões, oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). Chefe do Legislativo estadual festejou uma peculiaridade em sua carreira política da sessão que encerra a 19ª Legislatura da Casa.
“Esta sessão tem uma simbologia marcante para mim em duas décadas nesta Casa. Me marca como político e como homem. Pude contribuir com os baianos, num único projeto, como chefe de dois poderes do Estado. Como governador em exercício, tive a honra de encaminhar esse PL para a Assembleia. Um dia depois, dirijo a sessão que o aprova. Me realiza como ser humano por poder aplacar o sofrimento de nossa gente”, comentou, Adolfo Menezes.
Os demais projetos aprovados foram: PL nº 24.693/22, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o subsídio mensal dos parlamentares; o PL nº 24.686/22, de autoria do deputado Jacó Lula da Silva (PT), que denomina a BA-431, trecho que liga Belo Campo, distrito de Lapão/América Dourada, ao distrito de Gameleira dos Crentes, em João Dourado, de Dr. Celso Dourado; e o PL nº24.691/22, do deputado Alex Lima (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Esplanada.
Enchentes
Conforme dados da Sudec – Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia -, as fortes chuvas que atingiram a Bahia deixaram 995 desabrigados, 14.214 pessoas desalojadas, e 149,2 mil outras afetadas, além de um morto e sete feridos. Dos 82 municípios atingidos, 63 estão em decreto de Situação de Emergência.
Adeus a Pelé
Durante a sessão, Adolfo Menezes solicitou a seus pares um minuto de silêncio, pelo falecimento do Rei Pele, o ‘Atleta do Século’. Aos 82 anos, Edson Arantes do Nascimento faleceu, na tarde de hoje, em São Paulo.
Em Moção de Pesar, apresentada à Mesa Diretora da Casa, Menezes o chama de gênio e excepcional e destaca o papel de Pelé para o esporte mundial e no combate à miséria no Brasil.
“Ao marcar seu milésimo gol, – dos 1.283 assinalados na carreira -, no Maracanã, contra o Vasco da Gama, Pelé pediu que as autoridades fizessem mais pelas crianças, pelos pobres e pelos idosos cegos”. Lembrou também que o ‘maior atleta de todos os tempos’ interrompeu guerras na Nigéria e Congo, para que os africanos assistissem os jogos amistosos.
