Entre as medidas adotadas para mitigar os efeitos das enchentes no interior da Bahia, o Governo do Estado antecipará para esta quinta-feira (29/12/2022) o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28/12/2022), durante duas reuniões, na Governadoria, entre o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o governador em exercício, Adolfo Menezes, e secretários de Estado.
Também será aberta uma linha de crédito, no valor de R$ 100 milhões, através da Desenbahia, para o financiamento destinado a empresários que tiveram seus negócios prejudicados pelas chuvas. O Governo do Estado avalia, ainda. responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos causados em Jequié e região.
Também participaram das reuniões o chefe de gabinete da equipe de transição, Adolpho Loyola, o secretário da Casa Civil, Carlos Mello, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro, o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosenberg Pinto, outros técnicos e, virtualmente, o superintendente da Defesa Civil do Estado, coronel-bombeiro Carlos Miguel Filho, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adson Marchesine.
Jerônimo Rodrigues destacou o pagamento antecipado do ICMS e o financiamento para comerciantes e prestadores de serviço:
“O Estado está pagando, antecipadamente, nesta quinta-feira (29), o ICMS, que já será uma ajuda importante na dinamização econômica para todos os municípios, não apenas os atingidos pela enchente. Serão depositados R$ 318 milhões nas contas das prefeituras. O Estado continuará aliado às prefeituras na pós-enchente para cuidar do povo da nossa Bahia”.
Renovação de crédito
Adolfo Menezes informou que, na terça-feira (27), foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para liberação de R$ 100 milhões para os pequenos e médios comerciantes:
“É para eles poderem voltar ao seu ganha-pão, pois perderam tudo. Esta é uma reunião de avaliação dos últimos três dias, nos quais sobrevoamos com o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, os municípios atingidos, ali, na região de Jequié, principalmente. Falamos com os prefeitos e o Estado está fazendo o seu papel, doando alimentos, água mineral, colchões, resgatando aqueles que precisam e tomando medidas”.
Os financiamentos de R$ 150 mil por cada empresário deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista, ainda, a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
Responsabilização da Chesf
Outro assunto tratado durante as reuniões foi a possível responsabilização da Chesf pela inundação provocada em Jequié e municípios da região com o aumento da vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas. Uma das hipóteses é a de que esta ação tenha contribuído com as inundações.
“Nós já determinamos que a PGE [Procuradoria Geral do Estado] procure meios legais, estudando a forma para que a Chesf possa responder pelo que está acontecendo nesses últimos períodos de chuvas, porque nós entendemos que é preciso uma maior responsabilidade sobre a gestão das águas da Barragem da Pedra”, afirmou Jerônimo.
Eletrobras Chesf emite nota
Em nota, enviada nesta terça-feira (27/12/2022) ao Jornal Grande Bahia (JGB), a Eletrobras Chesf explica a operação na Usina da Pedra e esclarece como efetua o controle de cheias no Rio de Contas. Confira:
A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf) esclarece que a operação de controle de cheia realizada no reservatório da usina da Pedra teve como objetivo reduzir os impactos do volume de água que chegou na barragem, em virtude das chuvas intensas ocorridas no sul da Bahia. Não foi uma operação com o caráter energético, mas de controle de uma das maiores enchentes da história da bacia hidrográfica do Contas.
Desde o dia 18 de dezembro, a Companhia aumentou gradativamente a vazão de saída, em decorrência do alto volume de chuvas que chegou ao reservatório, atingindo o patamar de 4.500 m³/s. O valor máximo da vazão de saída foi de 2.400 m³/s e o reservatório atingiu 93% da sua capacidade de armazenamento.
A Chesf reforça que, desde que as afluências ao reservatório se elevaram, foram enviados comunicados, cartas-circulares, boletins, bem como representantes da empresa participaram de reuniões diárias com a Defesa Civil do Estado da Bahia, Corpo de Bombeiros, dentre outras entidades, agindo sempre dentro das normas e procedimentos estabelecidos.
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