Manifestantes liberados terão que cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de sair do país. Ex-ministro da Justiça, preso no sábado (14), ficou em silêncio em seu primeiro, e bastante esperando, depoimento à PF.
Nesta quarta-feira (18/01/2023), o gabinete do ministro do Suprem Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, informou que o magistrado começou a analisar as 1.459 atas de audiências de custódia dos presos pelas invasões do dia 8.
Até o momento, 200 casos foram analisados pelo ministro, no entanto, Moraes decretou a prisão preventiva de 140 manifestantes e mandou liberar 60 investigados com a aplicação de medidas cautelares, segundo a revista VEJA.
“Em relação a esses [60] investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359- M do Código Penal [tentar depor o governo legalmente constituído], até o presente momento, não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante medidas cautelares”, diz a nota do Supremo citada pela mídia.
As medidas cautelares aos 60 investigados liberados incluem recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica e suspensão de eventual porte de armas. Eles também foram proibidos de sair do país; utilizar redes sociais e se comunicar com os demais suspeitos, entre outras determinações, de acordo com O Globo.
No caso dos que ficarão presos preventivamente, Moraes considerou que há evidências de “atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição ou incitação ao crime”, relata a mídia.
*Com informações da Sputnik Brasil.
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