CIESP, Febraban, FUP e DPU enviam nota de repúdio contra atos antidemocráticos promovidos por extremistas; Bolsonaristas promoveram destruição do interior das sedes dos Poderes da República

Além do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram notas, neste domingo (08/01/2023) ao Jornal Grande Bahia (JGB), protestando contra as manifestações dos extremistas golpistas do bolsonarismo que agiram de forma coordenada e violenta, em atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.

“A essência da democracia é o respeito à divergência política. As liberdades de expressão e de manifestação, duramente conquistadas pelo povo brasileiro, não albergam a via da violência, tampouco tolerância ou leniência a atos antidemocráticos que pretendem atacar as instituições democráticas e a Constituição Federal”, afirmou em nota a DPU.

Confira comunicados das entidades

Nota Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)

— O Brasil precisa de paz para produzir e voltar a crescer. Atos anti-democráticos contra os poderes constituídos da República, vandalismos e ataques ao patrimônio público agridem o estado de direito. Estamos, nós e o mundo, estarrecidos diante dos fatos que aconteceram em Brasília (DF). Faltando bom senso, segurança e ordem, o Brasil não avançará.

— Rafael Cervone, presidente do Ciesp

Nota da Febraban

— Com mais de meio de século de existência, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), integrante da institucionalidade do País, repudia com veemência as agressões ao patrimônio público nacional e a violência contra as instituições que representam o Estado Democrático de Direito.

— As cenas de desordem e quebra-quebra perpetradas na tarde deste domingo (8 de janeiro) em Brasília causam profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado.

— Isaac Sidney, presidente da Febraban

Nota da FUP sobre atos terroristas

— A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou em contato com o serviço de inteligência e segurança corporativa da Petrobrás, com o presidente da empresa indicado por Lula, Jean Paul Prates, e com órgãos federais da área de segurança pública alertando para possíveis atos golpistas também em refinarias da Petrobrás em todo o país.

— Os ataques, anunciados pelos terroristas bolsonaristas em suas redes sociais, teriam por objetivo impedir o fornecimento de combustíveis à população. Um dos primeiros alvos anunciados pelos vândalos seria a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro (RJ).

— “Gravíssimos os atos terroristas hoje (8) em Brasília dos fascistas bolsonaristas, que atacaram a democracia brasileira. Enquanto isso, o então secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, agora exonerado, estava nos Estados Unidos reunido com Jair Bolsonaro. Torres, o conivente, tem que ser preso, assim como todos os responsáveis pelos crimes”, ressaltou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Nota da DPU

— A Defensoria Pública da União, por intermédio do Defensor Público-Geral Federal, no exercício das atribuições previstas no artigo 8º, II e III, da Lei Complementar n. 80/1994, tendo em vista seu papel constitucional de instituição expressão e instrumento do regime democrático, prevista no artigo 134 da Constituição Federal, vem a público repudiar as invasões ocorridas, em 08/01/2023, ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, instituições que materializam a democracia brasileira, bem como informar a adoção de providências imediatas para fazer cessar os ilícitos cometidos contra a democracia, a paz e a segurança pública.

— A essência da democracia é o respeito à divergência política. As liberdades de expressão e de manifestação, duramente conquistadas pelo povo brasileiro, não albergam a via da violência, tampouco tolerância ou leniência a atos antidemocráticos que pretendem atacar as instituições democráticas e a Constituição Federal.

— As autoridades públicas possuem o dever de adotar todas as medidas necessárias a garantir a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, como determina o artigo 144 da Constituição Federal. Dessa premissa decorre a responsabilidade civil, administrativa e criminal no caso de omissões dolosas que importem no descumprimento desse dever estatal.

— Fora da democracia só há o império da força e do arbítrio. Liberdades civis, políticas e direitos sociais conquistados pela luta de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos políticos concretizados na Constituição Federal de 1988, não podem ser aviltados por atos de grupos que incitam o desrespeito à ordem jurídica, à cidadania, ao pluralismo político e às diversidades.Mais do que nunca se torna fundamental reconhecer a legitimidade do pleito eleitoral e reforçar a defesa do regime democrático como única via possível para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação.

— Diante disso, determinei a instauração de processo coletivo para a adoção de providências imediatas para evitar a escalada da violência e para o restabelecimento da ordem.

— A Defensoria Pública da União atua e atuará para afastar, no campo dos direitos interno e internacional, qualquer ameaça de rupturas institucionais que atinjam os pressupostos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

CNPG repudia invasão criminosa da sede dos três poderes da República

— O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) repudiou, em nota pública, os atos criminosos de invasão aos prédios dos Poderes da República ocorridos neste domingo, 8. O documento, assinado pela presidente do órgão, a PGJ da Bahia Norma Cavalcanti, afirma que os “atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei”.

ABI repudia crime contra a democracia e exige providências urgentes

— A Nação assiste, atônita e estarrecida, às cenas lamentáveis de invasão do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto por terroristas bolsonaristas, em atos golpistas que haviam sido previamente anunciados nas redes sociais. Trata-se de inédita agressão ao Estado Democrático de Direito, que tem de ser punida com os rigores da lei.

— A Associação Brasileira de Imprensa repudia com veemência tais atos de terrorismo e vandalismo e lamenta que as forças policiais e de segurança não tenham agido para impedir tais violências contra o patrimônio público e a democracia. As autoridades do GDF foram ausentes, para não dizer coniventes.

— A ABI confia na firmeza do ministro da Justiça, Flávio Dino, e espera que a ordem seja restabelecida o mais rapidamente possível.

— Democracia para Sempre!

— Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2023

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