O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres se entregou, na manhã deste sábado (14/01/2023), após desembarcar no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília. Ele estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, quando teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por supostamente facilitar a invasão e depredação da sede dos Três Poderes por manifestantes no último domingo (8).

Torres foi encaminhado ao Batalhão da Polícia Militar na cidade-satélite do Guará, onde passou por audiência de custódia virtual presidida pelo desembargador Airton Vieira.

Segundo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), tanto o governo federal quanto o governo do Distrito Federal (GDF) receberam alertas sobre o risco de invasão aos prédios dos Três Poderes horas antes dos atos ocorrerem.

De acordo com o especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP Leonardo Pantaleão, a partir do momento em que os alertas são emitidos e as autoridades não tomam medidas para evitar que o fato ocorra, pode-se cogitar uma eventual negligência por parte dos governantes.

“Se os alertas foram de fato emitidos, todos tiveram ciência dos riscos potenciais daquela data e, mesmo assim, entenderam por bem que não era necessário um incentivo maior ao próprio efetivo da segurança pública, então pode ocorrer a caracterização de uma negligência e, consequentemente, as responsabilizações dela decorrentes”, analisa Pantaleão.

Em uma ação de busca na casa de Torres, em Brasília, a Polícia Federal apreendeu uma minuta de decreto presidencial com suposta orientação para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Devido ao ocorrido no último domingo, Torres foi exonerado do cargo de secretário de Justiça do DF pelo, até então, governador Ibaneis Rocha (MDB). Com as suspeitas de que os prédios públicos foram invadidos com “certa facilidade”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal no DF, válido até 31 de janeiro.

Para Bruno Fischgold, advogado e especialista em direito constitucional, a intervenção federal foi justificada por “grave comprometimento da ordem pública”, conforme previsto na Constituição Federal.

“A omissão flagrante das forças de segurança, a facilidade com a qual as pessoas ingressaram nos edifícios e promoveram toda aquela barbárie, é inegável que havia sim motivos e justa causa para a intervenção federal. Então, me parece que não há sequer margem para discutir o que foi feito”, analisa Fischgold.

Segundo a Polícia Federal, as investigações sobre o caso seguirão em sigilo.

Ibaneis Rocha

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal, por 90 dias, devido aos ataques de vandalismos e depredações promovidas por manifestantes no último domingo (8), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Quem assumiu o cargo interinamente foi a vice-governadora, Celina Leão (PP).

Em depoimento na sexta-feira (13/01), Ibaneis negou ter apoiado os atos de depredação e invasão por manifestantes e declarou ter recebido informações falsas do secretário interino de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira.

Além disso, em julgamento virtual, na última quinta-feira (12), o STF votou por manter a determinação de prisão preventiva do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira. A defesa do ex-comandante, em nota, informa que “desde a prisão não foi permitido o acesso aos autos do processo e, portanto, resta violada a ampla defesa.”

A defesa de Fábio Augusto Vieira diz, ainda, que “o Cel. Fábio Vieira e sua defesa técnica, ao tempo em que reforçam a confiança no sistema de Justiça do país, se somam ao compromisso inadiável e institucional congregado pelos Poderes da União em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito.”

Aliados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro temem depoimento de Anderson Torres após prisão, diz mídia

Aliados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) temem um “depoimento comprometedor” ou mesmo uma delação premiada do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, escreve o colunista do G1 Gerson Camarotti.

Segundo o jornalista, há uma avaliação entre pessoas do núcleo político de Bolsonaro de que a situação do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) ficou “extremamente delicada”.

“A existência da minuta indica que Bolsonaro pensou no assunto. E Anderson Torres terá que responder quem escreveu a minuta. Bolsonaro teve participação? O incômodo no partido é muito forte, porque o PL não quer confusão. O PL é da política”, disse um integrante influente do partido, de acordo com o articulista.

Torres teve ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por omissão no episódio dos atos golpistas do último domingo (008/01).

Ele garantiu que vai retornar ao Brasil e se entregar à Justiça. Torres estava em Orlando, nos EUA, e, de acordo com o Uol, teria se encontrado com Bolsonaro um dia antes dos ataques aos prédios dos Três Poderes.

Nesta quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo revelou que, durante operação realizada nesta semana na casa do ex-ministro, a Polícia Federal encontrou um rascunho de um decreto supostamente preparado para o ex-presidente tentar reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A minuta do decreto indicou o objetivo de instaurar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Camarotti, interlocutores do ex-presidente avaliam que “não há segurança” neste cenário e consideraram “fraca” a explicação de Torres de que o documento seria triturado e que foi vazado fora de contexto.