O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (02/02/2023) a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso Nacional no controle externo da administração pública. A indicação será transformada em um projeto de decreto legislativo a ser enviado para o Senado.

Jhonatan de Jesus recebeu 239 votos – para ser aprovada, a indicação exigia maioria simples em votação secreta. Ele agradeceu os apoios recebidos e disse que representará o Congresso no tribunal, mantendo o gabinete de portas abertas. “O TCU não existe para punir, mas para auxiliar o Parlamento”, observou.

O deputado ainda defendeu em Plenário que as decisões do Tribunal de Contas da União sejam técnicas e adequadas. “Ninguém sob minha a orientação será condenado com base em interesses de grupos ou de pessoas que queiram transformar o TCU numa arena de perseguição política a adversários”, afirmou.

O ex-deputado Fábio Ramalho (MG), que já foi vice-presidente da Câmara e não foi reeleito em 2022 após quatro mandatos consecutivos, obteve 174 votos. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), com 75 votos, havia cobrado em discurso mais oportunidades para a participação feminina em instituições e órgãos técnicos.

Suplente

A indicação de Jhonatan de Jesus partiu da liderança do Republicanos na Câmara e contou com apoio de sete legendas (MDB, PDT, Podemos, PP, PSB, PSD e União) e de duas federações (PSDB-Cidadania e PT-PCdoB-PV).

O Republicanos deverá manter a vaga na bancada de Roraima com Gabriel Mota, hoje vereador em Boa Vista e primeiro suplente do partido no estado.

Perfil

Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o deputado havia iniciado o quarto mandato, tendo sido em 2022 o mais votado em Roraima (19,8 mil votos).

Duas iniciativas de Jhonatan de Jesus na Câmara já se tornaram norma jurídica. Uma delas, a Lei 14.004/20, promoveu mudança nas regras para a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá.

Aposentadoria

A vaga no Tribunal de Contas da União foi aberta pela aposentadoria da ministra Ana Arraes, em julho último. Ex-deputada de Pernambuco pelo PSB, ela integrou o tribunal entre 2011 e 2022.

Ana Arraes foi a primeira mulher indicada pela Câmara como ministra do TCU, mas a segunda na Corte. Élvia Castello Branco foi ministra de 1985 a 1997.

*Com informações da Agência Câmara.