Impunidade garantida | Por Luiz Holanda

Em interessante artigo do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o autor afirma a existência de 250 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro, muito embora exista, segundo ele, 400 mil pessoas presas. Ainda segundo o autor, no Brasil há 550 mil mandados de prisão pendentes, mas, para atender a demanda, faz-se necessário 950 mil vagas em nossas prisões, em vez das 250 mil existentes.

Diz o magistrado que, para solucionar o problema, estimulamos as penas alternativas visando facilitar as liberdades condicionais, muito embora, na prática, isso signifique uma maneira politicamente palatável de se colocar nas ruas os criminosos mais perigosos. “As penas alternativas e os mecanismos de liberdade condicional e progressão de regime de cumprimento de pena são algo maravilhoso. Porém, dada a ânsia em esvaziar as prisões, o que temos visto são leis e interpretações absurdas”, afirma.

As penas alternativas poderiam até ser um aprimoramento do Direito Penal, mas, devido à generalização e à irresponsabilidade na sua aplicação, estão completamente desmoralizadas, pois, na ânsia em esvaziar as prisões as leis são aplicadas sem qualquer critério. Ainda segundo o magistrado, “as pessoas covardemente agredidas vêem seus algozes pelas ruas a troco de uma merreca qualquer para alguma instituição beneficente”, pois os assassinos e traficantes são soltos quase que no início do cumprimento de suas penas, “escandalizando uma sociedade cada vez mais presa dentro de casa”.

De acordo com as estatísticas que aponta, de cada 100 crimes apenas 2 resultam em condenação. Do universo de condenados, 70% permanecem nas ruas, haja vista a liberdade concedida na aplicação das penas alternativas. E nem assim resolveu-se o problema da falta de vagas no sistema prisional.

O ilustre magistrado está cheio de razões. Antes éramos vistos como o país do futebol; hoje somos conhecidos como o país da impunidade. Para os países civilizados e cumpridores da lei, “não há pecado ao sul do Equador”, principalmente no Brasil, onde não existe efetiva punição dos crimes cometidos.

O povo brasileiro é alegre e carnavalesco, mas idolatra os corruptos. Além disso, considera os terroristas e os mafiosos verdadeiros heróis, acolhidos e recebidos com admiração. Um dos mais importantes membros da Cosa Nostra, Tommaso Buscetta, fugiu para o Brasil para aqui viver com tranquilidade. Recentemente, hospedamos o terrorista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália, mas aqui recebido calorosamente pelo presidente Lula, que lhe concedeu asilo e permitiu que ele se tornasse escritor e vivesse tranquilamente   no litoral paulista. Hoje está preso na Itália, pelo resto da vida.  Segundo alguns sociólogos, a causa primeira da desordem é a falta de castigo para os criminosos. E com a impunidade institucionalizada e garantida., a coisa vai piorar.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.