Economistas afirmam que é possível debater e, até mesmo, discordar do atual patamar de juros no país sem, com isso, retroceder na autonomia do Banco Central – responsável pela definição da taxa básica de juros da economia, a Selic.

Recentemente, o presidente Lula e integrantes do governo subiram o tom contra o Banco Central e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em mais de uma oportunidade, o chefe do Executivo se mostrou insatisfeito com a decisão do Bacen de manter a Selic em 13,75% e deu a entender que pode rever a autonomia do Banco Central após o fim do mandato de Campos Neto, que acaba em 2024.

Segundo a professora de cenários econômicos no Ibmec, Fernanda Mansano, o governo Lula e o Banco Central estão buscando objetivos diferentes no momento, o que faz com que os choques entre a política fiscal e a política monetária sejam mais frequentes. “O Banco Central está sempre com o pé no freio, de certa forma, enquanto o governo tem o objetivo de estimular a economia através dos gastos públicos. Para aumentar os gastos públicos, ele precisa de juros menores.”

Lula se elegeu com a promessa de elevar os gastos públicos com a área social e o investimento em infraestrutura, por exemplo. Mas com juros elevados fica mais difícil movimentar a economia, o que impacta o crescimento e a popularidade do governo. Por outro lado, o Banco Central tem de fazer a inflação, hoje em 5,77%, convergir para a meta, que é de 3,25%. A estratégia mais usada para isso é lançar mão de juros maiores.

Entre os economistas, é quase consenso que o atual patamar de juros é alto, mas não de que baixá-lo agora ou que rever a autonomia do Banco Central sejam soluções adequadas.

Segundo a economista Deborah Bizarria, a independência do Bacen deve ser preservada, porque dificulta ingerências políticas na definição dos juros, que deve ser guiada por decisão técnica. “A permanência da autonomia do Banco Central significa que o Brasil está avançando na melhoria das instituições, tirando ou, pelo menos, blindando essas instituições da ingerência político-partidária”, afirma.

A autonomia do Bacen serve para impedir medidas equivocadas de governos à esquerda ou à direita, afirma Bizarria. “Perto da eleição, o governo Bolsonaro fez  grandes movimentações na área da política fiscal para aumentar os gastos e conceder benefícios de forma a garantir algum nível de popularidade para facilitar sua reeleição. Se, além dessas ferramentas, ele tivesse a ferramenta da taxa de juros, a gente teria um desequilíbrio ainda maior na política monetária e, possivelmente, estaríamos enfrentando uma inflação maior agora”, acredita.

Instituída em fevereiro de 2021, a autonomia do Banco Central completou dois anos em fevereiro. A exemplo do que ocorre em economias mais avançadas do que a brasileira, como Estados Unidos, União Europeia e Japão, um Banco Central não subordinado ao governo federal é positivo, diz Mansano.

“É importante que o Banco Central mantenha a autonomia para a gente não entrar no que a gente chama de dominância fiscal. O que é dominância fiscal? É o Banco Central não conseguir fazer sua política monetária; não conseguir chegar nos seus objetivos, que é o controle da inflação”.

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP – ES) afirma que a autonomia do Banco Central é uma marca dos países desenvolvidos. “Assim é no mundo sério e assim tem que ser no Brasil”, acredita.

O parlamentar, que foi um dos articuladores da lei que garantiu ao Bacen sua independência em relação ao poder Executivo, afirma que a instituição não tem compromisso apenas com o mercado financeiro, mas com a estabilidade econômica do país.

“O nosso Banco Central tem respeito e credibilidade internacional, porque mesmo durante a pandemia teve responsabilidade e, alinhado na época com o ministro Paulo Guedes, o Brasil conseguiu fazer uma transição razoável no momento mais crítico. O Banco Central não tem responsabilidade só com o setor financeiro. Quando ele mexe com juros e inflação, ele está olhando para o abastecimento, para a cadeia produtiva, para o preço do dinheiro”.